O Ministério da Mulher, da Família e dos
Direitos Humanos lançou nesta sexta-feira (10) uma nova versão do Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA). No evento de lançamento, a ministra Damares
Alves disse que é urgente a necessidade de um pacto pelas crianças.
“O
tema criança tem que estar o tempo todo na pauta. A infância tem que estar na
pauta do Congresso, do Judiciário, do Executivo, da imprensa. Precisamos dar
uma atenção à infância como nunca. Urge a necessidade de um pacto pelas
crianças no Brasil”.
A
nova versão do ECA institui a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na
Adolescência, a acontecer sempre na semana do dia 1º de fevereiro. O novo
estatuto também institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas
e cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. Dentro dessa política,
está a proibição de crianças ou adolescentes menores de 16 anos de viajar
desacompanhado.
“Agora
só pode viajar acompanhado ou com autorização. Não estamos retrocedendo,
estamos protegendo as crianças. Vamos nos unir em defesa da infância”, defendeu
Damares. A ministra também destacou a criação do cadastro para agilizar a busca
de desaparecidos.
“Vamos
trazer tecnologias avançadas na busca das crianças desaparecidas. E vamos
entender o número, porque vamos ter um cadastro nacional. Então, o cadastro
nacional vai nos dar a oportunidade de conhecer quantas são e trabalhar com
tecnologia de busca com a polícia, com as redes sociais”.
Para
a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Petrúcia Melo,
a pasta precisa de recursos para garantir a proteção das crianças. “São muitos
desafios que estão aqui. Para efetivar a política pública precisamos de
recursos. E estamos mobilizados a levantar esses recursos para garantir que
crianças e adolescentes tenham direitos, que elas possam ter uma vida
tranquila”. Com informações da Agência Brasil.
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