O presidente Jair Bolsonaro foi
pessoalmente nesta terça-feira (4) à Câmara dos Deputados para entregar um
projeto de lei que muda trechos do Código Brasileiro de Trânsito. Dentre as
alterações, está a ampliação – de 20 para 40 pontos – do limite para suspensão
da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Para que as mudanças entrem em vigor, o projeto precisará ser discutido no
âmbito das comissões e, depois de aprovado, apreciado pelo plenário da Câmara e
do Senado.
O projeto do governo também prevê a ampliação da validade da habilitação,
de cinco para dez anos. A habilitação dos idosos também terá validade ampliada
de dois e meio para cinco anos.
Bolsonaro entregou o projeto diretamente ao presidente da Câmara, Rodrigo
Maia (DEM-RJ), na Câmara dos Deputados. Após a entrega, o presidente concedeu
entrevista.
"É um projeto que parece que é simples, mas atinge todos do Brasil.
Porque todo mundo é motorista ou anda de uma forma ou de outra em um veículo
automotor", afirmou Bolsonaro.
Principais
pontos do projeto
- Aumenta de 20 para 40 o limite de pontos, em um período de um ano, para
suspensão da CHN;
- Amplia a validade da CNH de 5 para 10 anos;
- Amplia a validade da CNH para idosos de 2 anos e meio para 5 anos;
- Mudança nas regras para o transporte de crianças nos veículos;
- Possibilidade de o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) liberar bicicletas
elétricas sem maiores exigências;
- Fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais. (Via: Câmara dos Deputados)
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