O presidente da Caixa Econômica
Federal (CEF), Pedro Guimarães, anunciou nesta quarta-feira (12), ao lado do
ministro da Economia, Paulo Guedes, que a instituição financeira vai devolver
R$ 3 bilhões ao governo federal. A informação é do G1.
Conforme a publicação, esses recursos, contudo, não podem ser
contabilizados como receitas primárias, ou seja, para uso no orçamento da União
em gastos dos ministérios. Os valores são classificados como financeiros e,
deste modo, podem ser utilizados apenas para o abatimento da dívida pública.
"Essa é uma determinação do ministro Guedes [a devolução dos
recursos]. Não é discussão de 'management' [gerenciamento]. É uma decisão de
governo que nós vamos devolver o dinheiro", declarou Guimarães. Segundo
ele, a estratégia da instituição financeira é de devolver outros R$ 17 bilhões
até o fim de 2019.
O ministro Paulo Guedes, lembrou que, durante a campanha eleitoral, no ano
passado, sua equipe informou que iria "despedalar" os bancos
públicos, ou seja, devolver recursos emprestados.
"Houve muitos empréstimos da União aos bancos públicos que cometeram
excessos com recursos públicos, como BNDES e Caixa. E essas 'pedaladas'
acabaram levando ao 'impeachment' da presidente [Dilma]. E nossa
responsabilidade é devolver esses recursos à União, e dentro, inclusive, das
exigências do TCU", declarou.
Saldo
Em janeiro deste ano, Guimarães informou que a Caixa tem uma dívida com o
governo de cerca de R$ 40 bilhões por meio do chamado IHCD (Instrumento Híbrido
de Capital e Dívida) sem prazo de pagamento, e acrescentou que isso não seria
justo. Nessa quarta-feira, ele informou que o valor exato da dívida é de R$ 42
bilhões.
Também informou, naquele momento, que a instituição financeira buscaria
abrir o capital (venda de ações) de suas subsidiárias – empresas controladas
pela Caixa Econômica Federal – para pagar esse débito.
As subsidiárias que serão vendidas, segundo ele informou em janeiro, são de
seguridade, cartões, loterias e de administração de ativos de terceiros (asset
management). Em 2015, o governo chegou a anunciar a abertura de capital da
Caixa Seguradora, mas o processo acabou não indo adiante.
A Caixa é uma empresa 100% pública, que não tem capital aberto, isto é,
ações negociadas em bolsa de valores – ao contrário do Banco do Brasil e da
Petrobras, por exemplo, empresas de economia mista, com capital público e
privado.
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