A conselheira Teresa Duere
expediu, monocraticamente, uma Medida Cautelar para determinar que a Prefeitura
de Floresta, se abstenha de utilizar recursos públicos com festividades juninas
enquanto estiverem em aberto parcelas da folha de pessoal do município. A
Cautelar, que foi publicada nesta quinta (20) no Diário Oficial do TCE, teve
origem a partir de Representação Interna do Ministério Público de Contas,
assinada pela Procuradora Geral Germana Laureano.
De acordo com a Cautelar, há uma declaração subscrita pelo prefeito
Ricardo Ferraz (Ofício n.º 264/2019-GP), dando conta da existência de valor
total de R$ 364.000,00 em aberto da folha de pessoal daquele ente, sendo R$
258.000,00 referentes aos servidores contratados e R$ 106.000,00 atinentes a cargos
comissionados.
Porém, mesmo com o valor em aberto, destaca o relatório de auditoria que
“o ente anunciou a sua grade de festividades juninas na última quarta-feira
(12), com programação de shows a acontecer nos próximos dias 19, 21, 22 e 23 do
mês corrente”. A Prefeitura informou que está tomando as providências e já
encaminhou os esclarecimentos ao Tribunal. A documentação está sendo analisada
pela conselheira Teresa Duere. (Via: Blog do Nill Júnior)
Blog: O Povo com a Notícia
