Agora o vereador e líder da
Bancada de Oposição, Paulo Valgueiro, aguarda a sanção do prefeito de Petrolina
do Projeto de Lei nº 068/2019 proposto pelo seu mandato legislativo na sessão
ordinária desta terça (18) na Casa Plínio Amorim.
O PL determina a obrigatoriedade da gestão municipal incluir os
dados sobre o patrimônio imobiliário público municipal na plataforma digital do
Poder Executivo, ou seja, no Portal da Transparência, bem como de tornar
transparente os imóveis alugados pela municipalidade, como informações sobre a
localização, finalidade e dados do contrato de locação por exemplo.
De acordo com Valgueiro esse Projeto é mais um pedido de
transparência ao Governo Miguel Coelho. “Precisamos possibilitar ao
petrolinense conhecimento sobre o patrimônio público municipal no Portal da
Transparência para consulta popular num cadastro completo com todos os dados do
imóvel, já que trata-se de um patrimônio do povo de Petrolina os imóveis que o
município dispõe”, argumenta.
Valgueiro espera que o PL seja sancionado e principalmente seja
colocado em prática. “Defendo sendo a transparência, não estamos fazendo favor
em sermos transparente, no momento em que exercemos um cargo público e
assumimos uma função temos a obrigação e o dever de sermos transparente”.
O PL foi aprovado com 20 votos favoráveis.
Por Mônia Ramos Bancada de Oposição Petrolina
Blog: O Povo com a Notícia
