Apenas 4,5% dos eleitores que não
votaram nem justificaram a ausência por três turnos seguidos aproveitaram o
prazo concedido pela Justiça Eleitoral para regularização, encerrado em 6 de
maio.
Isso levou ao cancelamento de quase 2,5 milhões de títulos de eleitor,
segundo dados divulgados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
No estado de São Paulo, maior colégio eleitoral do
país, 675 mil tiveram o título cancelado --o que equivale a
94% das pessoas que não justificaram a ausência em três turnos
consecutivos. Menores de 18 anos e maiores de 70 não foram afetados porque
não têm obrigação de votar.
Para conferir a situação do seu título de eleitor, basta entrar
no site do TSE e informar nome completo e data de
nascimento.
Quem teve o documento cancelado precisa comparecer ao cartório
eleitoral mais próximo e preencher um Requerimento de Alistamento Eleitoral.
É necessário levar comprovante de residência com data de até
três meses e documento de identificação com foto (que pode ser RG,
carteira de trabalho ou carteira profissional emitida por órgão criado por
lei federal).
O eleitor em situação irregular também precisa pagar uma multa de R$
3,51 por turno. Eleições suplementares – necessárias quando
ocorre a cassação de um governante, por exemplo — também são consideradas.
Eleitores do estado de São Paulo devem agendar a visita
pelo site do TRE-SP. Para agilizar o atendimento, o eleitor
pode emitir e pagar o boleto bancário correspondente ao valor da multa.
O número do título segue o mesmo, mas a pessoa recebe um novo documento.
Em alguns estados, os títulos já estão sendo impressos em papel
comum (sulfite), o que deve ser a regra assim que acabarem os estoques de
papel-moeda.
Quem não resolver as pendências fica impossibilitado de
tirar passaporte, CPF ou carteira de identidade.
O Código Eleitoral também prevê outras penalidades, como a proibição
de participar de concursos públicos, impossibilidade receber empréstimos
de instituições financeiras públicas ou renovar matrícula
em estabelecimento de ensino público.
MEU TÍTULO ELEITORAL FOI CANCELADO: O QUE FAZER?
Como confirmar se meu título foi cancelado?
A situação do seu título de eleitor pode ser verificada nos sites do TSE
ou dos TRE (Tribunais Regionais Eleitorais) de cada estado. Em São Paulo,
o eleitor também pode entrar em contato com a Central de Atendimento ao Eleitor
do TRE-SP, no telefone 148
Como regularizar minha situação?
É necessário comparecer ao cartório eleitoral mais próximo pagar uma multa
de R$ 3,51 por turno. Em São Paulo, o eleitor deve agendar a visita pelo
site do TRE-SP
O que preciso levar?
Um documento oficial de identificação com foto e comprovante de
residência com data de até três meses. Para agilizar o
atendimento, verifique a possibilidade de imprimir e
pagar antecipadamente o boleto referente à multa
O que acontece com meu título antigo?
Você receberá um documento impresso novo, mas com o mesmo número do título
cancelado. Em alguns estados, os novos títulos de eleitor estão sendo impressos
em papel comum (sulfite) e com QR Code.
O que acontece se eu não regularizar meu título?
Quem não resolver as pendências fica impossibilitado de tirar
CPF, RG e passaporte. Também não pode assumir cargos públicos, renovar
matrícula em instituição de ensino pública, conseguir empréstimos em
bancos públicos, dentre outras consequências previstas no Código Eleitoral. (Via: Folhapress)
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