Após mais de 16 horas de reunião,
a comissão especial da Câmara concluiu na madrugada desta sexta-feira (5) a
votação do relatório da reforma da Previdência. A proposta segue para análise
no plenário, onde ainda pode sofrer alterações.
O texto-base das mudanças nas regras de aposentadoria foi aprovado no
início da tarde de quinta-feira (4) por 36 votos a 13. Depois, os deputados
seguiram com a votação de destaques – pedidos de partidos e deputados para que
uma parte específica da proposta seja analisada separadamente.
Ao todo, a comissão especial analisou 17 destaques. O mais polêmico deles
afrouxava as regras de aposentadoria para carreiras da segurança pública.
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) atuou em defesa dos policiais e
pressionou deputados até horas antes da votação na comissão. Entretanto, a
articulação fracassou.
Com ajuda do PSL, partido do presidente, os deputados rejeitaram a
proposta. O revés aconteceu a despeito do apelo público de Bolsonaro nesta
quinta-feira (4) por regras mais brandas para policiais federais e policiais
rodoviários federais.
Ao ser anunciado o resultado, policiais que estavam na comissão gritavam:
"PSL traiu a polícia do Brasil". E também contra o presidente:
"Bolsonaro traidor!"
Horas antes da votação na Câmara, em discurso à bancada ruralista,
Bolsonaro disse que errou ao não ter incluído regras mais amenas para policiais
federais e rodoviários na reforma e defendeu mudança no texto da proposta.
"Tem um equívoco que nós, governo, erramos e dá para resolver essa
questão através do bom senso dos senhores. Eu peço, por favor. O discurso de
alguns, como se quiséssemos privilegiar também polícia federal e polícia
rodoviária federal, não procede. São aliados nossos e nunca tiveram privilégio
no Brasil".
O secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, que participou das
negociações, adotou tom conciliador e disse que Bolsonaro tem ajudado na
tramitação da reforma.
"É evidente que ele tem direito de ter sua opinião, o Parlamento
também, a sociedade também. Agora, o mais importante é o resultado, que está se
manifestando de forma muito clara através do voto dos parlamentares".
A comissão especial também derrubou outro pleito dos profissionais da
segurança pública ao tirar policiais militares e bombeiros das mesmas regras
das Forças Armadas.
Um artigo do texto previa que essas duas categorias seguiriam as mesmas
normas de transferência para inatividade e pensão por morte que os integrantes
das Forças.
O último destaque apreciado pelo colegiado foi articulado pelos deputados
ruralistas. A comissão restabeleceu a isenção tributária sobre produção
agrícola exportada.
Atualmente, a exportação da produção rural é isenta de contribuições. A
reforma da Previdência eliminaria esse benefício da Constituição.
Com a medida, o governo esperava incrementar a arrecadação em R$ 80
bilhões nos próximos dez anos, cobrindo parte do rombo da Previdência.
Os deputados rejeitaram ainda a possibilidade de criação de um gatilho
para aumentar a idade mínima de aposentadoria em caso de elevação da
expectativa de sobrevida da população e a possibilidade de poupar os
professores do endurecimento de regras de aposentadoria.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que iniciará a
discussão da reforma no plenário da Câmara na terça-feira (9) para que a
proposta seja votada pelos deputados até o final da próxima semana.
"Essa foi a nossa primeira vitória e, a partir da próxima semana,
vamos trabalhar para aprovar o texto em Plenário, com muito diálogo, ouvindo
todos os nossos deputados, construindo maioria", disse Maia.
Para ser enviada ao Senado, a proposta precisa passar por dois turnos de
votação no plenário da Câmara, com exigência mínima de 308 votos favoráveis em
cada uma. (Via: Agência Brasil)
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