A PGR (Procuradoria Geral da República)
enviou, nesta quarta-feira (17), ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), parecer
contrário ao pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para
anular a condenação no caso do tríplex do Guarujá (SP).
O
parecer foi assinado pelo subprocurador Nívio de Freitas Silva Filho. Lula está
preso desde 7 de abril de 2018, na Superintendência da Polícia Federal em
Curitiba, pela condenação no caso.
A
defesa de Lula sustentou no STJ que as supostas conversas divulgadas pelo site
The Intercept Brasil entre procuradores da Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro
revelariam que o julgamento de Lula não foi imparcial.
Ao
analisar o caso, o subprocurador entendeu que a defesa não demonstrou como
ocorreu a suposta imparcialidade no julgamento e limitou-se a fazer referência
às notícias veiculadas na imprensa. Além disso, segundo Nívio de Freitas, o
conteúdo divulgado pelo site é ilegal.
“Em
que pese todo o estrépito causado pela divulgação do suposto conteúdo –cuja
veracidade é contestada e cuja ilegalidade é certa, pois decorrente de ilegal
espionagem perpetrada contra autoridades públicas–, o fato é que nada há que
sinalize tenha havido qualquer conduta do magistrado [Moro] que possa macular
seu proceder no feito, eivando-o de parcial ou ilegal”, disse o subprocurador.
Nívio
também disse que as provas que embasaram a condenação de Lula foram analisadas
pelo STJ e pela 2ª Instância da Justiça Federal.
“O
colegiado, ao que se sabe até então, nada tem a ver com as interceptações
realizadas, estando, portanto, livre de qualquer ilação a respeito de sua
função judicante, exercida de modo imparcial”, afirmou.
O
parecer faz parte dos embargos de declaração, recurso para verificar erros ou
contradições na decisão judicial. Em março, a 5ª Turma do STJ reduziu a pena do
ex-presidente Lula de 12 anos e 1 mês para 8 anos e 10 meses de prisão no caso do
tríplex.
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