Indícios de fraudes em vendas de
imóveis em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, estão sendo investigados pela
Polícia Civil, prefeitura e o Cartório de Imóveis da cidade. Em nota enviada à
imprensa, a prefeitura explicou que as fraudes consistem na apresentação de
documentos falsos para lançamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens
Imóveis (ITBI).
Segundo a prefeitura, para tentar coibir esse tipo de
crime, a Secretaria Municipal da Fazenda firmou parceria com cartórios da
cidade para adotar critérios mais rigorosos a fim de verificar a autenticidade
dos documentos e proceder com o lançamento dos impostos com maior segurança.
Em virtude das tentativas de fraudes, os cartórios
estão sem emitir certidões de propriedade para bairros como Dom Avelar, Antônio
Cassimiro, Parque Cassimiro, Lagoa Seca e Thereza Cristina. A apresentação de
documentos falsos implica em infração penal com pena de reclusão de 2 a 6 anos
e multa.
Segundo o Código Penal, omitir, em documento público
ou particular, declaração que dele devia constar, ou declaração falsa ou
diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar
obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante é suscetível
à reclusão de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de
um a três anos, e multa, se o documento é particular. (Via: G1 Petrolina)
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