A Defensoria Pública de
Pernambuco (DPPE) recomendou às empresas de telefonia que não sejam feitos
cortes dos serviços em casos de inadimplência durante a pandemia causada pelo
novo coronavírus. Segundo a Defensoria, a recomendação feita nessa terça-feira
(31) foi tomada a fim de "minimizar os danos causados pela
quarentena".
Além de recomendar
que os serviços não sejam suspensos, a DPPE também solicitou que sejam sejam
restabelecidos os serviços já cortados durante o período de calamidade pública e
que as companhias disponibilizem pacotes mínimos a clientes pré-pagos que
estiverem sem créditos.
Os pacotes devem permitir realização de ligações, envios de mensagens de texto e pacote de dados de acesso à internet. A recomendação também pede que sejam utilizados "meios menos gravosos de cobrança".
Os pacotes devem permitir realização de ligações, envios de mensagens de texto e pacote de dados de acesso à internet. A recomendação também pede que sejam utilizados "meios menos gravosos de cobrança".
As empresas de telefonia têm um
prazo de 48 horas informar se acatam ou não as recomendações da Defensoria. Em
nota, a DPPE advertiu que, caso seja necessário, poderá adotar medidas
judiciais para a resolução do problema. (Via: Portal Folha PE)
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