O governo federal extinguiu o
PIS-Pasep e liberou o saque de R$ 1.045 por conta do FGTS (Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço) a partir de 15 de junho. Uma medida provisória foi publicada
em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) no fim da noite de terça-feira
(7).
De acordo com a MP, o patrimônio acumulado nas contas individuais dos
participantes do Fundo PIS-Pasep fica preservado. O governo estima que há R$ 21
bilhões que não foram resgatados pela população após sucessivas campanhas
relacionadas ao fundo.
A ideia do Ministério da Economia é transferir esse montante para dar mais
liquidez ao FGTS, que vem sendo usado nos últimos anos para injetar dinheiro na
economia e estimular o consumo e quitação de dívidas das famílias.
Os recursos serão transferidos para a conta do FGTS em 31 de maio. De 15 de
junho a 31 de dezembro, fica disponível o saque de até R$ 1.045 por trabalhador
em razão do enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de
saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de
coronavírus.
Para quem tem mais de uma conta, há uma ordem estabelecida pela MP:
primeiro, contas vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos, com
início pela conta que tiver o menor saldo; depois, as demais contas vinculadas,
com início pela conta que tiver o menor saldo.
Os saques serão efetuados conforme cronograma de atendimento, critérios e
forma estabelecidos pela Caixa Econômica Federal. Será permitido o crédito
automático para conta de depósitos de poupança de titularidade do trabalhador
previamente aberta no banco ou o crédito em conta bancária de qualquer
instituição financeira indicada pelo trabalhador, desde que seja de sua titularidade.
A transferência para outro banco será gratuita.
Como se trata de uma medida provisória, a operação tem aplicação imediata,
mas precisa ser aprovada pelo Congresso em 120 dias. Diante da crise da
Covid-19, o Congresso editou um ato para que as MPs tenham um rito mais rápido
no Legislativo durante este período, de apenas 16 dias.
Também nesta terça, o governo publicou edição extra do Diário Oficial com
o decreto que regulamenta a operação do pagamento do auxílio emergencial de R$
600. O programa com custo de R$ 98,2 bilhões deve atender 54 milhões de
pessoas. (Via: Folhapress)
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