O secretário de Defesa Social de
Pernambuco, Antônio de Pádua, afirmou neste sábado (18) que quem descumprir o
decreto que proíbe aglomerações com mais de dez pessoas, válido em todo o
estado, pode ser levado à delegacia e até ser preso.
“A
gente quer apelar para que as pessoas cumpram essas medidas sanitárias, mas,
eventualmente, se as pessoas forem conduzidas à delegacia elas podem responder
pelo crime do artigo 268, que tem pena que vai de um mês a um ano de detenção,
além de multa, então o processo criminal vai ser continuado mesmo depois da
pandemia. A pessoa que descumprir também pode estar incorrendo no crime de
desobediência ou até desacato à autoridade policial”, declarou o secretário.
Ainda
de acordo com ele, metade das denúncias recebidas pela Secretaria de Defesa
Social (SDS) sobre descumprimento de medidas para conter a pandemia do novo
coronavírus são relativas a aglomerações de pessoas. Entre o dia 18 de março e
a última sexta-feira (17), foram recebidas, no total, 34.443 ocorrências.
“Houve
algumas ocasiões em que a polícia teve que intervir, por exemplo, em cerimônia
de casamento com mais de 300 pessoas. Hoje, a determinação é que essas
aglomerações não passem de 10 pessoas. Então, qualquer aglomeração, mesmo em
ambientes privados, é possível acionar a Polícia Militar, sim, e eventualmente
os síndicos dos condomínios podem ser conduzidos para a delegacia ou os
participantes dessas aglomerações”, declarou.
Até a
última sexta-feira (17), foram recebidas 708 denúncias, das quais 388 foram de
aglomerações de pessoas. Segundo Antônio de Pádua, as fiscalizações das medidas
sanitárias são fundamentais nesse período de pandemia, para conscientizar a
sociedade e reprimir os desobedientes.
“A
SDS já recebeu mais de 34 mil denúncias para serem fiscalizadas. Denúncias
essas que estão sendo efetivamente fiscalizadas pela PM e bombeiros. Quase
metade dessas denúncias são relacionadas a aglomerações de pessoas. Em seguida
vêm denúncias sobre funcionamento irregular de bares e restaurantes. No final
de semana esse número sobe. Em terceiro lugar, funcionamento irregular de
comércio”, afirmou o secretário.
Ainda
segundo Antônio de Pádua, as pessoas podem denunciar, pelo telefone 190,
estabelecimentos que continuarem abertos sem a permissão do estado, ou mesmo
aglomerações em locais privados, como condomínios e demais.
O
decreto que proibiu o funcionamento de estabelecimentos e outros serviços não
essenciais foi prorrogado até o dia 30 de abril. Ele está em vigor desde 22 de
março e foi renovado na sexta-feira, dia em que perderia a validade.
De
acordo com o decreto estadual, podem funcionar, entre outros, serviços
relacionados à alimentação, como supermercados, padarias mercadinhos; casas de
ração animal; farmácias e depósitos de água mineral e gás; além de hospitais e
serviços de abastecimento de água, gás, energia e internet.
Também
continuam abertas oficinas mecânicas, lojas de assistência técnicas, lojas de
defensivo e insumos agrícolas, bancos e serviços financeiros, lavanderias,
serviços urgentes de manutenção predial e prevenção de incêndio, atividades
decorrentes de contratos de obras particulares que estejam relacionadas à
situação de emergência e atividades prestadas por concessionários de serviços
públicos.
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