Mais 176 mil famílias serão
beneficiadas pela ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) em
Pernambuco. O aumento do alcance se deu após reunião do Comitê Nacional de
Secretários da Fazenda (Comsefaz) nesta quinta-feira (16).
O Governo de Pernambuco votou pela aprovação da isenção do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na conta de energia
elétrica de consumidores até 220KWh mensais.
A medida terá validade enquanto durar a pandemia do novo coronavírus e
amplia em 176 mil o número de famílias pernambucanas beneficiadas pela Tarifa
Social de Energia Elétrica (TSEE) e incluídas na categoria de baixa renda.
“Antes dessa aprovação, Pernambuco já já tinha isenção para a
família que consumia até 140KWh. Isso já contemplava 650.730 famílias pobres.
Agora, contamos com 834 mil famílias isentas em Pernambuco”, disse o secretário
estadual da Fazenda, Décio Padilha.
O Governo de Pernambuco diz que vai renunciar a R$ 56 milhões de
arrecadação de ICMS até dezembro de 2020 para a efetivação da medida.
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