Na
manhã desta segunda (13), o vereador Paulo Valgueiro participou da reunião no
ambiente eletrônico de conferências à distância da Zoom para debater sobre
medidas de proteção à saúde, direitos da população negra e da periferia e a
dignidade humana da população em situação de rua de Petrolina.
A
reunião contou a participação ativa do vereador Paulo Valgueiro, que é líder da
Bancada de Oposição, relator da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, e
Secretário da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulher, na Casa Plínio
Amorim. Também estavam presentes o vereador Gilmar Santos, representantes da
Frente Negra do Velho Chico, da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. A reunião on line foi
mediada por Nilton de Almeida Araújo, professor adjunto de História do Brasil
no curso de Ciências Sociais da Universidade Federal do Vale do São Francisco
(Univasf).
O
cerne do debate foi o Ofício MAV nº 02/2020, encaminhado aos prefeitos de
Petrolina-PE, Miguel Coelho, e de Juazeiro-BA, Paulo Bonfim, pelos Movimentos
Antirracistas do Vale (MAV), Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial
de Juazeiro (COMPIR) e demais organizações, entidades e movimentos negros,
sociais, culturais, artísticos e de Direitos Humanos, solicitando uma agenda
sistemática dos principais municípios do Submédio São Francisco para
salvaguardar a população negra e periférica durante a pandemia do Covid-19,
agravada pelo surto de H1N1, garantindo os princípios dos Direitos Humanos na
região, em cumprimento à Constituição brasileira.
De
acordo com Paulo Valgueiro, no Vale do São Francisco esse público é marcado por
uma seletividade que os relega, deixando-os às margens do abandono, da
negligência e da repressão. “Como vereadores, representantes do povo, temos a
responsabilidade de buscar alternativas para a reinserção da população excluída
à sociedade, ao trabalho, com as garantias essenciais da dignidade humana”,
frisa.
No
Ofício, foram solicitadas medidas como: garantia da vacinação dos idosos, com
cuidados preventivos ao contagio do Coronavírus; campanha para a distribuição
gratuita de produtos básicos de higiene, limpeza e proteção, serviços de saúde,
nos bairros e localidades negros e periféricos, quilombos, comunidades
indígenas e comunidades tradicionais; garantia de acesso imediato ao saneamento
básico para as áreas sem cobertura de esgotamento sanitário, acesso a água
potável e coleta de lixo regular; organização de abrigos para os moradores de
rua durante a quarentena; distribuição de produtos de higiene aos profissionais
do sexo que atuam nas ruas; doação de equipamentos de proteção individual para
os catadores de recicláveis e responsabilização das empresas que cuidam da
limpeza pública para proteção dos garis; acesso a auxílios e benefícios no
ambiente escolar e acadêmico; garantir os serviços de energia elétrica, água,
telefone, internet e outros serviços enquanto durar a pandemia, para os
inscritos do CAD Único; buscar junto ao poder judiciário a suspensão por tempo
indeterminado do cumprimento de mandados de despejos, remoções, reintegração de
posse; priorizar atenção e cuidado com idosos, domésticas, cuidadoras,
diaristas, ambulantes, trabalhadores informais, população de rua e
encarcerados; promover políticas de renda mínima para desempregados e
trabalhadores informais; apoio à economia local com foco nos pequenos comércios
e empreendimentos locais, bares, quitandas, lojinhas, barracas,
microempreendedores individuais; assessoria técnica e extensão rural para
produção agrícola familiar, agroecológica, tradicional e quilombola; e
acompanhar e fiscalizar o deslocamento dos trabalhadores rurais, assegurando as
medidas de higiene e proteção ao Coronavírus.
O Ofício MAV nº 02/2020, com a petição pública e abaixo-assinado
subscritos por entidades e cidadãos em geral, enviados para os prefeitos em
25/03/2020, pode ser acessado por meio do link: https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR115611 (Via: Ascom - Mônia Ramos/ Jornalista Assessoria
de Imprensa da Bancada de Oposição Petrolina)
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