O Sindicato dos Enfermeiros de Pernambuco (Seepe) solicitou à Justiça
medida liminar (provisória) obrigar o Governo de Pernambuco a decretar lockdown
por 15 dias, inicialmente, podendo o prazo ser reavaliado ao final. O pedido
também se estende às cidades do Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda e
Paulista.
A decisão será do juiz Jader Marinho dos Santos, 2ª Vara da Fazenda
Pública da Capital.
Na alegação, o Sindicato dos Enfermeiros alega que a curva de contágio
do novo coronavírus está em crescimento em Pernambuco e pede lockdown “enquanto
não houver disponibilização relevante de leitos vagos” na rede pública de
saúde.
“O adoecimento da categoria cresce. Já tivemos óbitos. Além disso, há
uma questão psicológica para os enfermeiros, que vão trabalhar em um ambiente
de risco agravadíssimo atualmente. O quadro tende a se agravar e expor cada vez
mais os profissionais se continuarmos como está. E, se tivermos, uma baixa na
curva, o Estado terá mais condições de abrir hospitais de campanha e os
fornecedores de entregarem os equipamentos de proteção”, diz o advogado do
Sindicato dos Enfermeiros, João Wanick.
“Pede-se lockdown enquanto
continuar a curva ascendente de contágio e ausência de leitos e, para redução,
quando a curva de contágio for descendente e/ou houver disponibilização
relevantes de leitos vagos”, argumenta o advogado em trecho do pedido.
“Os enfermeiros estão passando para o lado dos pacientes e estão sob risco.
Solicitação
O Sindicato dos Enfermeiros quer a determinação de um lockdown durante 15
dias, podendo ser revisto o prazo inicial ao fim do período. A categoria pede a
suspensão de todas as atividades não essenciais, limitação de reuniões de
pessoas em espaços públicos, restrições à entrada e saída de veículos na Região
Metropolitana do Recife e limitações ao tráfego de veículos nas ruas, exceto
para ida a serviços de saúde e compra de alimentos e medicamentos.
O lockdown é o nível mais severo de isolamento social e pode ser instalado
quando houver alto índice de disseminação do vírus e pouca estrutura de saúde
disponível para atendimento.
No caso do lockdown, todas as entradas de um perímetro, como bairro ou
região de uma cidade, são bloqueadas por profissionais da segurança. O
objetivo dessa medida é interromper qualquer atividade por um curto período de
tempo.
Veja
o que pede o Sindicato dos Enfermeiros
O Sindicato pede que seja determinado ao estado de Pernambuco um
lockdown de 15 dias, podendo ser prorrogado:
(a.1) a suspensão expressa de todas as atividades não essenciais à manutenção
da vida e da saúde, trazendo rol exaustivo das atividades essenciais que
ficariam excepcionadas dessa suspensão, tais como alimentação, medicamentos e
serviços obrigatoriamente ininterruptos (portos e indústrias que trabalhem em
turnos de 24h);
a.2) Diminuição da limitação adequada das reuniões de pessoas em espaços
públicos ou abertos ao público;
(a.3) regulamentação do funcionamento dos serviços públicos e atividades
essenciais, tais como bancos e lotéricas exclusivamente para pagamento de renda
básica emergencial, salários e benefícios sociais, prescrevendo-se lotação
máxima excepcional nesses ambientes e organização de filas;
(a.4) vedação de circulação de veículos particulares, salvo para compra de
alimentos ou medicamentos, para transporte de pessoas para atendimento de saúde
ou desempenho de atividades de segurança ou no itinerário de serviços
considerados como essenciais por Decreto Estadual;
(a.5) vedação de entrada/saída de veículos da região metropolitana, por 15
dias, salvo caminhões, ambulâncias, veículos transportando pessoas para
atendimento de saúde, veículos no desempenho de atividades de segurança ou no
itinerário de serviços considerados essenciais por Decreto Estadual;
(a.6) A adoção de medidas de sanção administrativa quando houver infração
às medidas de restrição social, como o não uso de máscaras em locais de acesso
ao público, conduta análoga aos crimes de infração de medida sanitária
preventiva (art. 268 do CP);
Em relação aos municípios do Recife, Jaboatão dos Guararapes,
Olinda e Paulista, o Sindicato dos Enfermeiros pede à Justiça que:
b.1) abstenham-se de disciplinar regras de distanciamento social de modo
contrário ao estado de Pernambuco, no que toca à adoção do bloqueio total
(lockdown) como medida de distanciamento social;
b.2) fiscalizem o estrito cumprimento dos Decretos Estaduais referentes ao
mencionado , por suas equipes de vigilância em saúde, guarda lockdown
municipal, agentes municipais de trânsito e outros agentes de fiscalização
municipais. (Via: Blog do Jamildo)
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