O presidente Jair Bolsonaro convidou nesta segunda-feira (06) a população a ir às ruas pela comemoração de 7 de Setembro. Citando o artigo 5º da Constituição, o presidente fez comparação entre o dia da Independência e a liberdade civil.
“Independência está associada à liberdade. Assim sendo,
também no escopo dos incisos 15 e 16, do art. 5° da nossa CF, a população
brasileira tem o direito, caso queira, de ir às ruas e participar dessa nossa
data magna em paz e harmonia”, disse Bolsonaro.
Os incisos citados pelo presidente fazem referência à
liberdade de locomoção dos brasileiros em território nacional e do direito de
reunião, desde que pacificamente.
Segundo o artigo 5º da Constituição, no inciso 15, é garantido o direito
de locomoção de qualquer indivíduo. “É livre a locomoção no território nacional
em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar,
permanecer ou dele sair com seus bens”.
Já no inciso 16, a Constituição garante a liberdade de encontros e
reuniões por qualquer indivíduo desde que de forma pacífica. “Todos podem
reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público,
independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião
anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à
autoridade competente”.
Ambos incisos foram acrescentados à Constituição de 1988 após serem
limitados no período de Regime Militar. No entanto, o texto afirma a
obrigatoriedade de notificação às autoridades, em caso de encontros grandes ou
em locais públicos, como atos democráticos e manifestações. (Via: Poder 360)
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