O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou um decreto presidencial que concede a policiais e militares um indulto de Natal. O benefício é uma forma de "perdão de pena" para pessoas que não oferecem mais perigo à sociedade. O decreto foi publicado na edição de sexta-feira (23), do Diário Oficial da União (DOU).
Essa não é a primeira vez em que Bolsonaro dá o benefício de Natal. O chefe do Executivo fez o mesmo nos outros anos de seu governo: 2019, 2020 e 2021.
O decreto concede o perdão aos agentes públicos que compõem o sistema nacional de segurança pública. São beneficiados policiais federais, policiais civis, policiais militares, bombeiros, entre outros que, no exercício da função ou em decorrência dela, tenham cometido crimes culposos, sem intenção. O ato é previsto na Constituição Federal e na Lei de Execução Penal.
Apenas crimes considerados graves, como os hediondos, tortura, relacionados com organizações criminosas, terrorismo, tráfico de drogas, pedofilia e corrupção são excluídos do âmbito do indulto.
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