A restrição do uso da pistola 9mm às forças de segurança, ideia analisada pelo governo do presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pode ser barrada pela Congresso. As informações são da Folha de S. Paulo.
O grupo da Justiça e Segurança Pública da transição estuda propor ao governo eleito revogar a liberação de pistolas de uso restrito. Contudo, parlamentares de centro-direita veem a iniciativa como uma espécie de revanchismo e uma maneira de o partido de Lula passar um recado a sua base.
Diante disso, alguns líderes partidários já estudam se caberia apresentar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) contra a eventual decisão que pode ser anunciada nos primeiros dias após a posse do petista.
Decreto editado em 2019
O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou, em 2019, um decreto liberando a quem tiver porte de armas o uso de calibres como 9mm e .40, antes restritos às Forças Armadas e policiais. Depois disso, o número de pistolas liberadas pela Polícia Federal dobrou após as flexibilizações.
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