Como é de conhecimento geral, o presidente Lula (PT) publicou uma Medida Provisória (MP) e o Bolsa Família (Auxílio Brasil) começa a ter novas regras, em março deste ano.
A partir deste mês, o programa federal vai contar com parcela mínima de R$ 600 e um extra de R$ 150 e R$ 50.
Além disso, muitos profissionais se perguntam se vai haver o pagamento do Décimo Terceiro do Bolsa Família 2023 vai sair neste ano.
DÉCIMO TERCEIRO DO BOLSA FAMÍLIA CONFIRMADO PELO GOVERNO?
A secretária de Avaliação de Gestão da Informação e Cadastro Único, Letícia Bartholo, se pronunciou sobre o assunto.
"O 13º só foi pago em um ano, muito mais como promessa de campanha. Foi em um ano. O Bolsa Família é um programa de assistência, de complemento de renda, não se adéqua à vinculação de um 13º salário. Ele tem agora um pagamento per capta muito superior ao que antes existia, o Bolsa Família original e o Auxílio Brasil. Obviamente, não há previsão de pagamento de 13º porque o desenho proposto se adéqua melhor", informou.
VOU RECEBER PARCELA DE R$ 600 OU R$ 900 DO BOLSA FAMÍLIA EM MARÇO?
O presidente Lula, como já foi dito, assinou uma Medida Provisória em que confirmou mudanças nas regras do Bolsa Família.
O governo estabeleceu o valor mínimo do programa em R$ 600. O programa social também conta com valores extras.
ADICIONAL BOLSA FAMÍLIA 2023
•Pelo menos R$ 600 por família;
•R$ 150 adicionais para cada criança de até 6 anos;
•R$ 50 adicionais para crianças com mais de 7 anos e jovens com menos de 18;
•R$ 50 adicionais para gestantes.
O pagamento dos R$ 50 extras só terão início a partir de junho.
MUDANÇAS NO AUXÍLIO BRASIL
As regras do Bolsa Família 2023 (Auxílio Brasil):
•manter crianças de 4 a 5 anos com frequência escolar mínima de 60%;
•manter 75% de frequência escolar mínima para jovens de 6 a 18 anos de idade e para quem não concluiu a educação básica;
•fazer o acompanhamento pré-natal (no caso de gestantes);
•manter as carteiras de vacinação atualizadas da família inteira.
QUEM TEM DIREITO AO AUXÍLIO BRASIL 2023?
As pessoas que recebem o Bolsa Família 2023 (Auxílio Brasil):
•Famílias de extrema pobreza são as que têm renda familiar por cabeça de zero a R$ 100,00.
•As famílias em situação de pobreza são as que têm renda familiar por cabeça de R$ 100,01 a R$ 200.
•Famílias com mulheres gestantes, mães que amamentam ou pessoas de 0 a 21 anos incompletos;
•Estar em Regra de Emancipação.
Primeira parcela do Décimo Terceiro do Auxílio Brasil vai ser paga em 2023?
Como o Décimo terceiro do Bolsa Família trata-se ainda de um projeto de Lei, vai ser preciso passar por votações e avaliações no Congresso Nacional, além disso, também vai ter que ser sancionado pelo presidente.
Por conta de toda esse burocracia, o benefício não deve sair em abril de 2023.
CALENDÁRIO BOLSA FAMÍLIA
Veja o calendário do Bolsa Família Março 2023:
•NIS com final 1: pagamento dia 20 de março;
•NIS com final 2: pagamento dia 21 de março;
•NIS com final 3: pagamento dia 22 de março;
•NIS com final 4: pagamento dia 23 de março;
•NIS com final 5: pagamento dia 24 de março;
•NIS com final 6: pagamento dia 27 de março;
•NIS com final 7: pagamento dia 28 de março;
•NIS com final 8: pagamento dia 29 de março;
•NIS com final 9: pagamento dia 30 de março;
•NIS com final 0: pagamento dia 31 de março.
CONSULTA AUXÍLIO BRASIL
A consulta o Bolsa Família (Auxílio Brasil):
•Aplicativo Auxílio Brasil, disponível para os sistemas Android e iOS.
•Ministério da Cidadania, através do número 121.
•Central de Atendimento da Caixa, número 111.
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