De acordo com a jornalista Bianca Alvarenga, a partir de 2024 o seguro de trânsito de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de via Terrestre (DPVAT) pode voltar a ser cobrado.
Na última quinta-feira (16), aconteceu o evento da Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg), que contou com a presença do secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto. Ele afirmou que o governo vai reconstruir a "arquitetura" do DPVAT ainda em 2023.
O seguro deixou de ser cobrado desde 2020, quando o consórcio líder (formado por seguradoras privadas) foi substituído pela Caixa.
A partir daí, um fundo de R$ 4 bilhões, constituído até aquela data, está sendo usado para pagar o tratamento de vítimas de acidente de trânsito.
Em 2020, último ano de cobrança do seguro, o valor do DPVAT foi de cerca de R$ 5,00. O valor pago pelos motoristas caiu com o decorrer dos anos. Há quatro anos do encerramento da taxa (2016), o valor cobrado era de R$ 105 para o seguro obrigatório.
DINHEIRO ACABANDO
No último ano, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) já tinha avisado sobre a escassez de recursos no fundo. O presidente da instituição, Alexandre Camilo, falou que havia dinheiro suficiente para custear apenas mais um ano de indenização e solicitou que o modelo de gestão do fundo fosse repensado.
O governo federal pretende fazer isso em janeiro. A volta da cobrança vai poder ser uma reformulação em curso na estrutura do DPVAT.
Além disso, é possível que o seguro volte a ser administrado por um consórcio, pois a gestão da Caixa era provisória e durou por três anos.
A assessoria do Ministério da Fazenda disse que o secretário Marcos Barbosa Pinto "não se referiu, em nenhum momento, ao retorno da cobrança do seguro de trânsito" para 2024, mas que "ponderou, sim, ser preciso avaliar a arquitetura do DPVAT".
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