O Tribunal de Justiça de Pernambuco decidiu, nesta quarta-feira (15) que o SATENPE (Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco) suspenda os atos grevistas já deflagrados e se abstenha de decretar estado de greve.
Na decisão, também está incluso "qualquer tipo de movimento paredista dos auxiliares e técnicos de enfermagem, sob pena de multa diária" no valor de R$ 50 mil para o Sindicato.
A Justiça acatou um pedido do município de Altinho, que alega que o movimento grevista é ilegal "tanto no aspecto formal, quanto no material", pois não informou ao município dentro do prazo previsto no art. 13 da Lei nº 7.783/1989, que trata sobre o direito de greve.
Também menciona que não houve "tentativa prévia de negociação com o Município", como está previsto no art. 3º da Lei nº 7.783/1989.
A decisão também prevê multa diária de R$ 10 mil para os profissionais que não retornem às suas atividades.
Enfermagem em greve
No mês de março, profissionais da enfermagem anunciaram greve em vários estados. No Recife, ocorreram vários atos no centro da cidade.
O TJPE também suspendeu a greve no âmbito da cidade do Recife, mas a categoria ainda realizou protestos durante esta última semana.
Os profissionais da enfermagem solicitam que uma Medida Provisória seja assinada pelo Governo Federal, garantindo, enfim, a implementação do piso salarial.
Desde 2022 os profissionais aguardam uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre informar a fonte de custeio para que houvesse a implementação do valor para a categoria.
O Ministério da Casa Civil já comunicou que a implementação está mais próxima, mas não definiu uma data.
Qual o valor do piso salarial da enfermagem?
Caso o valor do piso salarial seja implementado, a categoria irá receber os seguintes valores
R$ 4.750,00 para enfermeiros;
R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Blog: O Povo com a Notícia
