Nesta sexta-feira, dia 03 de março de 2023, no horário de 18:00h, o preso Eduardo Pereira Canha Júnior, de 32 anos, da Penitenciária Professor Barreto Campelo, foi morto a tiro por outros presos, segundo informações do sindicato dos agentes penais.
A Polícia Civil deverá realizar a investigação sobre o referido homicídio.
João Batista de Carvalho Filho, presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Pernambuco- SINPOLPEN PE, cobrou providências, depois de reclamar da vacância de cargos comissionados e reduzido efetivo para controle das prisões.
NOTA DE COBRANÇA E REPÚDIO DO SINPOLPEN PE
O SINPOLPEN PE vem a informar à Sociedade Pernambucana, que o fato ocorrido na Penitenciária Professor Barreto Campelo, com a morte de preso a tiros por outros presos, acontece principalmente, por que existe o baixo efetivo de Policiais Penais no Estado.
Atualmente, uma unidade Prisional como a Penitenciária Professor Barreto Campelo tem em media 7 (sete) policiais Penais por plantão para 1.140 presos, ou seja, cerca de 162 (cento e sessenta e dois) presos para cada 1(um) Policial Penal na unidade Prisional. Existem unidades com 3 (três) Policiais Penais por plantão. Existe a resolução nº 09, de 03 de setembro de 2009, que coloca que a proporção é de 5 (cinco) presos por cada 1 (um) Policial penal. O fato de proporcionalidade na Penitenciária Professor Barreto Campelo mostra ser um absurdo, como acontece em todas unidades do Estado.
Além disso, cerca de 70% (setenta por cento) das guaritas externas feitas sua guarda por Policiais militares e estão desocupadas ou desativadas por falta de efetivo.
Então, a guarda interna feita por Policiais Penais estão com déficit de mais de 2500 (dois mil e quinhentos) Policiais Penais para assegurar inúmeras atividades como revistas a visitantes e presos. Nos finais de semana chega a ter cerca de 30.000 visitantes de familiares nas unidades prisionais para serem realizadas revistas, que levam a sobrecarga de Policiais Penais com pouco efetivo.
Atualmente tem cerca de 1.468 (hum mil e quatrocentos e sessenta e oito) Policiais Penais para 23 (vinte s três) unidades prisionais e 44 (quarenta e quatro) cadeias públicas, os Policiais Penais trabalham em escala por 24 x 72 horas, e além realizam horas extras para tentar amenizar a falta de efetivo, porém é insuficiente.
Os Policiais Penais realizam inúmeras atividades como escoltas judiciais e hospitalares. Apresentação de presos à Justiça, revistas, rondas, serviços de inteligência, monitoramento eletrônico de presos (controle de tornozeleiras eletrônicas), controle de motins e rebeliões, controle da Segurança nas unidades prisionais, recapturas de presos, movimentação de registro nos setores das penais e laborterapia (trabalho) e entre outros serviços.
Porém, o Governo do Estado precisa complementar o efetivo urgentemente.
O SINPOLPEN PE denuncia que neste momento o Sistema Penitenciário está em grande perigo, pois além dos fatos relevantes apresentados a Secretaria Executiva de Ressocialização-SERES, está sem inúmeros cargos comissionados sem nomeação desde 1º de janeiro de 2023. A falta de tais cargos levam a grave crise no Sistema Penitenciário, pois setores cruciais estão sem o devido comando legal.
Os Setores operacionais estão sem os cargos comissionados como:
Chefia de gabinete; Superintendência de Polícia Penal (controla e determina ordens sobre gerentes e chefes das Unidades); Superintendência de Educação e Qualificação Profissional; Gerência de Saúde; Gerência de Produção; Gerência de Projetos e convênios; Gerência de planejamento; Gerência de Gestão de Pessoas (Recursos Humanos); Gerência de Material Bélico (gerência de controle de armamento que faz abastecimento de material bélicos (armas e munições); Gerência de monitoramento eletrônico de pessoas presas (controle de tornozeleiras eletrônicas); Gerências Jurídica da SERES (GTJA e GTJP)- setor responsável pela movimentação e processos de presos; Central de custódia hospitalar para presos; Central de apresentação de presos à Justiça aos Fóruns (fazem escoltas à Justiça); Chefia de Transportes (controle de viaturas); Gerência de Serviço de Inteligência (GISO); Gerência de Academia de Polícia Penal. Grupo de Operações (controle de motins e rebeliões) e entre outros.
Observem que tais setores são os responsáveis pelo controle e que dar segurança à Sociedade Pernambucana para que se evite sinistros e provoquem danos às Instituições, à Justiça e à Segurança da Sociedade Pernambucana.
Se casos piores como mortes ocorrerem em rebeliões e motins ocorrerem, quem serão responsáveis?
Acúmulo de processos judiciais com perca de prazos por falta de gerente jurídico levará danos à Justiça.
A falta de nomeação de ordenamento na gerência financeira, planejamento e licitação levaram a danos ao funcionamento no Sistema como falta de material e alimentação.
Sabemos que o Estado não nomeou tais cargos comissionados, desde o decreto nº 54.393 de 02 de janeiro de 2023, que exonerou e já fazem 02 (dois) meses estes setores sem comando. Sendo assim, tais setores estão sem o devido comando legal, porque não estão empossados nestes ninguém nestes setores. Então, caso ocorra sinistro a responsabilidade estará sob o atual Governo do Estado.
Solicitamos os complementos de efetivo de policiais penais e a nomeação dos referidos cargos comissionados e as providências cabíveis.
João Batista de Carvalho Filho
Presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Pernambuco- SINPOLPEN PE
Blog: O Povo com a Notícia
