O novo Bolsa Família, com a expectativa de distribuir recursos da ordem de R$ 13,2 bilhões e atingir 21,86 milhões de famílias, foi lançado nesta quinta-feira (2), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o qual garantiu que no dia 20 de março começará a ser feito o pagamento do programa.
Novas regras
As novas regras definem um valor mínimo de R$ 600 por família, além de dois benefícios complementares, como o Primeira Infância e o Renda e Cidadania. O primeiro determina um valor adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos de idade na composição familiar. O segundo, de Renda e Cidadania, prevê um adicional de R$ 50 para cada integrante da família com idade entre 7 e 18 anos incompletos e para gestantes.
Quem tem acesso
De acordo com a nova legislação, terão acesso ao programa todas as famílias que têm renda de até R$ 218 por pessoa. Os requisitos para receber o benefício são: comprovação da frequência escolar de crianças e adolescentes; manutenção do acompanhamento pré-natal para gestantes; e atualização do caderno de vacinação.
Além disso, para se tornar apta a receber o benefício, a família precisa ter renda per capita (por pessoa) dentro da classificação de pobreza ou de extrema pobreza. A nova legislação prevê renda de até R$ 282 por pessoa. Ademais, é necessária inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Pagamento
O pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Garantias
O novo Bolsa Família ainda traz duas garantias. A primeira é a regra de proteção: se a família melhorar de vida, a renda dela pode aumentar até meio salário mínimo per capita sem que ela saia de imediato do programa. Também há o chamado retorno garantido: as famílias que se desligarem voluntariamente do programa ou perderem a renda e precisarem voltar ao programa, terão prioridade no retorno.
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