O Senado Federal aprovou mais um projeto que beneficiará os municípios brasileiros. Dessa vez, o plenário da 'Casa Alta' aprovou o Projeto de Lei (PL) 334/2023. O texto busca prorrogar, até 2027, a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia.
Esse texto passa a incluir a redução da alíquota da contribuição previdenciária, que cai dos 22,5% para 8%. A emenda foi apresentada pelo senador Ângelo Coronel (PSD), relator do projeto. De acordo com o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Quinho de Belo Campo (PSD), essa foi mais uma grande conquista do municipalismo.
Essa é a maior vitória do municipalismo brasileiro nos últimos tempos, porque o peso do INSS nas contas dos municípios têm sido sufocante para as gestões. Reduzir essa carga tributária dos pequenos vai ajudar no equilíbrio das contas e na melhoria dos serviços públicos para o cidadão”, destacou o gestor.
Quinho ainda explicou que a União não perderá essas receita. "A União não vai perder essa receita porque os municípios já não estão pagando. Basta ver a dívida gigantesca que os municípios têm com a previdência. A gente acaba com essa história de um fingir que paga e o outro fingir que arrecada para viver a realidade do que é possível os municípios pequenos pagar de fato", finalizou o prefeito de Belo Campo.
Essa matéria agora seguirá para sanção presidencial. Sendo sancionada pelo presidente Lula (PT), o projeto beneficiará mais de 90% dos municípios baianos.
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