A gestão do futuro ministro da Justiça,
Sergio Moro , quer investigar a origem dos R$ 174,5 bilhões que pertencem a
brasileiros, estavam no exterior sem registro na Receita Federal e foram
regularizados graças a dois programas de incentivo editados nos governos de
Dilma Rousseff e Michel Temer.
As
medidas promoveram a anistia de crimes como evasão de divisas e sonegação
fiscal, mediante mera declaração de posse dos valores e de sua licitude, sem
que houvesse qualquer tipo de análise sobre a origem dos recursos ou da
capacidade econômico-financeira de seus beneficiários.
O
plano de Moro é incrementar a integração entre a Polícia Federal, o Ministério
Público Federal e unidades de inteligência financeira, em especial o Conselho
de Atividades Financeiras (Coaf), para verificar o uso dos valores por
organizações criminosas — tanto aquelas com atuação violenta, como tráfico de
drogas e armas, quanto às envolvidas em crimes de colarinho branco. Essas
condutas não estão anistiadas pela lei.
Criado
em janeiro de 2016 para aumentar a arrecadação federal, o Regime Especial de
Regularização Cambial e Tributária (Rerct) permitiu que brasileiros declarassem
recursos mantidos no exterior mediante pagamento de 30% do valor ao governo na
forma de tributos e multa. Em 2017, uma nova fase do programa foi lançada. Nas
duas edições, 27 mil contribuintes e 123 empresas declararam valores que
resultaram em promessa de pagamento de multa de R$ 52,6 bilhões.
A lei
que formalizou o programa proibiu a abertura de investigação tendo a declaração
como único indício de crime, com o intuito de incentivar adesão e evitar
autoincriminação, um direito constitucional.
No
entanto, a perspectiva da equipe de Moro é destravar essa barreira a partir de
outros caminhos investigatórios, em especial aqueles oferecidos pela integração
do Coaf aos órgãos de investigação criminal e o cruzamento de bases de dados
que hoje operam isoladas umas das outras.
Desde
que aceitou ir para o governo a convite de Jair Bolsonaro (PSL), Moro solicitou
a transferência do Coaf do ministério da Fazenda para o da Justiça. Naquele
momento, o ex-juiz já pensava no nome de quem o ajudaria a otimizar a atuação
da unidade de inteligência financeira: o auditor fiscal Roberto Leonel Lima,
chefe da área de investigação da Receita Federal em Curitiba e cérebro do órgão
na atuação na Lava-Jato do Paraná. Relatórios de evolução patrimonial e
movimentações financeiras e fiscais produzidos pela equipe liderada por Lima
ajudaram a revelar desvios de mais de R$ 40 bilhões na Petrobras.
O
auditor foi convidado a integrar a equipe de transição do governo Bolsonaro. Na
sexta-feira, foi oficialmente anunciado como futuro chefe do Coaf, com atuação
ampliada.
A
função do órgão é detectar qualquer operação financeira acima de R$ 10 mil e
informar autoridades financeiras e policiais, para que verifiquem indícios de
atividades ilícitas. Transações como a repatriação de valores no âmbito dos
programas dos governos Dilma e Temer também serão alvo do Coaf. Por exemplo:
contribuintes que declararam valores, trouxeram-nos para o país e repassaram a
terceiros serão alvo de investigação caso não exista lastro econômico a
justificar a posse dos recursos. Com informações de O Globo.
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