O presidente Jair Bolsonaro assinou
nessa segunda-feira (17) uma Medida Provisória que vai facilitar a venda de
bens apreendidos, como imóveis, carros e jóias, como produtos de crimes
relacionados ao tráfico de drogas. A MP dá à Secretaria Nacional de Políticas
sobre Drogas (Senad) o poder de leiloar esses bens antes do término do processo
criminal.
A expectativa do governo é que a medida facilite a transformação dos
produtos em recursos financeiros para custear ações de repressão policial, compra
de equipamento, campanhas contra o uso de drogas, atendimento a dependentes
químicos, entre outras ações.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública disse que no Brasil há
atualmente 30 mil bens que estão à disposição da União aguardando destinação,
depois de terem sido apreendidos em operações de combate ao tráfico de drogas.
O ministério disse ainda que há um número ainda maior de bens que foram
aprendidos e aguardam o término do processo criminal para serem destinados aos
leilões. A pasta estima que este número chegue a 50 mil.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse
que a MP vai aproveitar a “lucratividade” do tráfico de drogas para financiar
ações da União e dos Estados no combate às drogas. “Já estamos fazendo
campanhas pra vender esses bens mais rapidamente, mas com a MP teremos os
instrumentos legais mais corretos para fazer a venda maciça. Se o tráfico de
droga é assim tão lucrativo, vamos aproveitar melhor esses recursos”, disse
Moro.
A cerimônia também contou com as presenças do ministro da Cidadania,
Osmar Terra, da procuradora Geral da República, Raquel Dodge, e dos líderes do
governo no Congresso, Joyce Hasselmann (PSL-SP) e na Câmara, Major Vitor Hugo
(PSL-GO). Durante a cerimônia de assinatura da MP, Bolsonaro disse que a medida
vai dar munição para Moro. “Essa medida é muito bem vinda, vai dar munição de
fato, recursos, para pode combater aquilo que aflige a todos nós”, comentou o
presidente.
– Hoje, 17 de junho,
assinaremos Medida Provisória que simplifica e desburocratiza a venda e
utilização de bens apreendidos do tráfico em políticas de prevenção e combate
ao crime organizado. De maneira inteligente, vamos combater o crime com os
recursos do crime.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 17 de junho de 2019
Leilões: Pela proposta, os bens poderão ser vendidos abaixo do preço avaliado, caso não encontrem compradores nos leilões. Antes, os bens só poderiam ser vendidos acima do preço de avaliação. Quem arrematar algum bem também não poderá ser responsabilizado por eventuais pagamentos de dívidas contraídas antes da apreensão. O ônus vai permanecer com o antigo proprietário.
A MP também facilita o acesso dos Estados a esses recursos. Atualmente,
as transferências de valores só ocorrem se os estados apresentarem projetos e
por meio da realização de convênio com a União. Com a MP, os recursos poderão
ser transferidos com a assinatura de um termo de adesão com a demonstração do
atendimentos de alguns critérios condicionantes.
A MP também autoriza o MJSP a
contratar temporariamente engenheiros para projetos de construção e reformas de
presídios. Temos um gargalo. Os recursos poderiam ser maiores na área, mas não
conseguimos, junto com Estados e Distrito Federal, executar os que já temos.
— Sergio Moro (@SF_Moro) 17 de junho de 2019
A medida abre ainda a possibilidade de contratação temporária de engenheiros para trabalhar no Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Esse profissionais vão auxiliar o órgão na elaboração e avaliação de projetos de reforma ou construção de novos presídios. “Um dos motivos é nossa falta de capacidade de realizar projetos e analisar os projetos feitos pelos estados. A ideia é contratar temporariamente engenheiros para o ministério com o foco específico de tentar desestrangular esses projetos”, disse Moro. (Via: Agência Brasil)
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