O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo
Tribunal Federal, atendeu a um pedido feito pelos estados do Nordeste e
suspendeu liminarmente os cortes no Bolsa Família da região. A decisão vale
para enquanto durar o período de pandemia de coronavírus.
“Os
dados sinalizam plausível a tese jurídica veiculada e o dano de risco
irreparável a ensejar desequilíbrio social e financeiro, especialmente
considerada a pandemia que assola o País”, afirmou o ministro na decisão. O
ministro também ordena que a União apresente dados que indiquem o motivo de
cortes realizados até o momento.
O
pedido foi feito pelos governos de Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco,
Piauí e Rio Grande do Norte. Segundo eles, entre maio e dezembro de 2019 houve
a redução da concessão dos benefícios na região. E falam numa “dissonância” com
as regiões Sul e Sudeste, que tiveram destinados 75% dos novos
benefícios.
“A
postura de discriminação, ante enfoque adotado por dirigente, de retaliação a
alcançar cidadãos – e logo os mais necessitados –, revela o ponto a que se
chegou, revela descalabro, revela tempos estranhos”, escreveu o ministro Marco
Aurélio. “A coisa pública é inconfundível com a privada, a particular”,
completou.
Na
decisão, o ministro também aponta que “não se valora a extrema pobreza conforme
a unidade da Federação, devendo haver isonomia no tratamento, tendo em conta o
objetivo constitucional de erradicação da pobreza e redução das desigualdades
sociais”.
O
despacho é do último dia 20, e foi publicado nesta segunda-feira (23).
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