O presidente Jair Bolsonaro (sem
partido) foi formalmente denunciado por crime contra a humanidade junto ao
Tribunal Penal Internacional de Haia (TPI), na Holanda, podendo pegar, em caso
de condenação, até 30 anos de prisão. Ele é acusado de ter cometido o crime quando
criou confusão pública sobre o novo coronavírus.
O chefe do executivo federal foi alvo de representação da Associação
Brasileira de Juristas pela Democracia (ABDJ), por ações e discursos que
colocam a população brasileira em risco em meio à pandemia.
“Reunimos uma série de informações demonstrando que as ações do Jair
Bolsonaro se enquadram nesse tipo penal, colocam em risco a saúde da população
brasileira de maneira muito grave. A procuradora vai avaliar se é o caso ou não
de dar andamento e transformar essa representação em uma denúncia”, explicou o
advogado Nuredin Ahmad Allan, membro da Executiva Nacional da ABJD.
Segundo o jurista, a representação internacional foi necessária porque
todas as alternativas jurídicas dentro do país foram esgotadas.
“No caso do Jair Bolsonaro, cinco procuradorias regionais apresentaram um
memorando ao [procurador-geral da República] Augusto Aras, pedindo para que ele
recomendasse ao presidente que passasse a adotar e a verbalizar orientações
oficiais da OMS e do Ministério da Saúde”, disse.
“A posição do Aras, que é o único que pode levar adiante qualquer tipo de
procedimento contra o presidente, foi de arquivar o pedido”, continuou Allan.
Não há previsão de julgamento do presidente brasileiro pelo tribunal e, em
caso de condenação, a prisão é feita dentro do país. “Costuma demorar,
justamente por ser um tribunal internacional. Quando vão casos concretos de
outros países, o cuidado é muito grande, porque o tribunal não conhece a
realidade de todas as situações”, concluiu advogado. (Via: Agência Brasil)
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