O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16), em
votação simbólica, o projeto de Lei (PL) 873/202 que amplia a lista de
categorias a serem beneficiadas com o pagamento do auxílio emergencial de R$
600.
A proposta, que já havia sido aprovado no Senado, inclui, entre outras
categorias, catadores de material reciclável, seringueiros, taxistas, mototaxistas,
motoristas de aplicativos, manicures, diaristas e pescadores artesanais entre
os que poderão solicitar o benefício.
O projeto, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), permite
também que mães adolescentes, mesmo com menos de 18 anos, recebam o benefício e
que a pessoa provedora de família monoparental receba duas cotas do auxílio
emergencial, independentemente do sexo, dentre outras mudanças.
Pela proposta poderão ter acesso ao benefício as famílias com renda
familiar mensal per capita de meio salário mínimo ou total de três salários
mínimos brutos (R$ 3.135).
Por um acordo, os deputados aprovaram o parecer do relator da proposta,
deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP). O texto substitutivo elaborado pelo
deputado alterou alguns pontos do projeto do Senado ampliando ainda mais a
lista de trabalhadores informais que terão direito ao auxílio emergencial,
entre eles vendedores porta a porta, esteticistas e agricultores familiares.
Como foi alterado, o texto volta para apreciação dos senadores.
O projeto diz ainda que o recebimento do Bolsa Família não é impeditivo
para o recebimento do auxílio emergencial. A proposta estabelece que o
pagamento do auxílio emergencial fica limitado a duas pessoas de cada grupo
familiar ou uma cota de auxílio emergencial e uma do benefício do Bolsa
Família. Se o valor do auxílio for mais vantajoso, “substituirá o Bolsa Família
mesmo quando houver um único beneficiário.”
O texto também diz que o pescador artesanal poderá receber o auxílio
emergencial, nos meses em que não estiver recebendo o seguro defeso (benefício
pago aos pescados no período em que a pesca é proibida, para reprodução das
espécies).
Fies
Além disso, o projeto permite que sejam suspensas as contagens de prazo
e das obrigações de pagamento vinculadas ao financiamento estudantil – Fundo e
Programa de Financiamento Estudantil (Fies) para os contratos firmados antes da
vigência do estado de calamidade pública.
A suspensão poderá ser aplicada tanto para os tomadores do financiamento
que concluíram seus cursos quanto para os que ainda não concluíram. A suspensão
poderá ser aplicada a duas parcelas, para os contratos em fase de utilização ou
carência; e quatro parcelas para os contratos em fase de amortização. O texto
diz ainda que o Poder Executivo poderá prorrogar os prazos.
Os deputados também devem analisar nesta quinta-feira o requerimento de
urgência ao Projeto de Lei do Senado 1282/20, que institui o Programa Nacional
de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que concede
crédito mais acessível ao setor. O projeto foi aprovado no Senado na semana
passada.
Troca no Ministério
da Saúde
Durante a sessão, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia
(DEM-RJ) comentou a saída do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, substituído
pelo oncologista Nelson Teich na tarde desta quinta-feira (16). Maia disse que
o ex-ministro teve reconhecida a sua competência e capacidade de construir as
soluções em diálogo com a sociedade e com o parlamento.
“Mandetta deixa um legado, uma estrutura para que o Brasil possa, em
conjunto o governo federal, os estados e os municípios, para atender da melhor
forma possível a sociedade brasileira, mas principalmente aos brasileiros que
precisam do Sistema Único de Saúde”, disse Maia. (Via: Agência Brasil)
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