O presidente da República
Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, com vetos, a lei que institui
linha de crédito para micro e pequenas empresas durante a pandemia do novo
coronavírus. A publicação consta na edição desta terça-feira (19) do Diário
Oficial da União.
A linha de crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) será de até 30% da receita bruta anual da
empresa beneficiada, com base no exercício de 2019.
De acordo com informações do portal UOL, Bolsonaro vetou dois pontos do
projeto. O primeiro item diz respeito à carência de oito meses para o pagamento
do empréstimo, e o segundo à prorrogação, por 180 dias, dos prazos para
pagamento de parcelamentos da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional.
A lei já entra em vigor com a sanção presidencial, mas os vetos serão
analisados pelo Congresso, que tem poder para derrubá-los. O Pronampe é
destinado às microempresas - com faturamento bruto anual de até R$ 360 mil -, e
empresas de pequeno porte, cujo faturamento anual é de até R$ 4,8 milhões.
O prazo total para o pagamento é de 36 meses. Todas as instituições
financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central
poderão conceder a linha de crédito. (Via: Agência Brasil)
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