O plenário da Câmara dos
Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), o projeto que determina o uso de
máscaras em locais públicos e privados enquanto durar a emergência em saúde
pública provocada pela pandemia de covid-19. A matéria segue para análise do
Senado.
Em um destaque aprovado, parlamentares definiram que a multa pelo
descumprimento da regra será definida por estados e municípios. O substitutivo
do deputado Gil Cutrim (PDT-MA) aprovado na tarde desta terça-feira (19) previa
multa de R$ 300 para quem não usasse a máscara. Em caso de reincidência, a
multa seria aplicada em dobro.
O projeto estabelece o uso da máscara em ruas, instalações, prédios ou
áreas de acesso público. O equipamento de proteção poderá ser produzido
artesanalmente, seguindo recomendações técnicas e fundamentadas pela Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Os parlamentares acrescentaram um dispositivo que obriga o uso de máscaras
para trabalhadores dos estabelecimentos prisionais e de cumprimento de medidas
socioeducativas. O objetivo é garantir que estes funcionários também tenham
direito de receber as máscaras do Poder Público.
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