O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) proferiu decisão
liminar, nesta sexta-feira (1º), determinando que o governo de Pernambuco apoie
a Caixa Econômica Federal (CEF) na organização das enormes filas para
pagamento do auxílio emergencial que se formam fora do banco. Desde o
início do pagamento presencial do suporte financeiro para os trabalhadores
informais, nessa ´última segunda-feira (27).
Ao acatar em parte um recurso apresentado pela Procuradoria Geral
do Estado de Pernambuco (PGE-PE), o desembargador Vladimir Souza
Carvalho, presidente do TRF5 no exercício do plantão, determinou à Caixa
que:
a) amplie o horário de funcionamento das agências e viabilize o seu
funcionamento aos sábados e domingos, caso os atendimentos no período de
segunda-feira a sexta-feira não se mostrem suficientes;
b) cumpra o disposto no art. 3º-A do supramencionado Decreto Estadual
48.834, observando, na organização das filas, com o apoio do Estado de
Pernambuco, a manutenção de distância mínima de um metro entre os clientes em
atendimento, inclusive entre aqueles que aguardam na parte externa das
agências, devendo utilizar, com o apoio do Estado, sinalização disciplinadora;
c) disponibilize funcionários ou colaboradores para, com o indispensável
apoio do Estado de Pernambuco, organizar as filas formadas pelos clientes
também na parte externa do estabelecimento;
d) proceda à realização de triagem, de forma a verificar,
preliminarmente, se a demanda pode ser solucionada sem ingresso na agência;
e) proceda à realização de agendamento antecipado para atendimento
presencial.
Em paralelo, deve a CEF informar ao ora agravante a identificação e
localização de todas as suas agências, para que o Estado ofereça o
indispensável apoio na organização das filas.
O governo de Pernambuco ainda não explicou como se dará o apoio do
Estado na organização das filas. A Caixa tem um prazo de 15 dias para se
manifestar sobre a decisão do TRF5. Até a noite desta sexta-feira (1º), a CEF
em Pernambuco ainda não tinha sido notificada da decisão.
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