Prefeito de Petrolina Miguel
Coelho acata solicitação do vereador Paulo Valgueiro, líder da Bancada de
Oposição, e encaminha Projeto de Lei determinando a isenção da Contribuição
para Custeio da Iluminação Pública – CIP para os consumidores da Tarifa Social
com faixa de consumo até 220 kWh, durante o estado de emergência de saúde
pública decorrente do COVID-19.
A iniciativa Projeto de Lei 08/2020 atende à reivindicação do
Vereador Paulo Valgueiro, que, em 23 de abril passado, encaminhou ao Gestor
Municipal um oficio solicitando a isenção do pagamento da Contribuição de
Iluminação Pública, pelo período de quatro meses, para os consumidores que
tenham consumo mensal de até 220 kilowatts, buscando dirimir esse choque no
bolso dos petrolinenses, em função dos impactos sociais e econômicos em
consequência das medidas de contenção do contágio do Coronavírus.
No documento, Valgueiro expôs ao chefe do executivo que a crise
com a pandemia do Covid 19 atinge em cheio a população, causando efeitos
negativos à economia doméstica e pediu a sensibilidade e um olhar humano às
pessoas que atualmente enfrentam dificuldade de honrar as suas contas. “Nós
estamos sempre atentos aos problemas que atingem e afligem nosso povo e
estaremos sempre em busca de solução para minimizar os efeitos negativos dessa
crise. Nós todos vivemos as dificuldades de uma crise social e financeira, e a
suspensão das atividades e prestação de serviços prejudicam ainda mais aqueles
que dependem do trabalho para garantir o sustento de seus familiares. Nós,
homens públicos, escolhidos pela população, temos a obrigação de buscar caminhos
para solucionar ou pelo menos diminuir os problemas”, pontua o líder da Bancada
de Oposição na Casa Plínio Amorim.
O Projeto de Lei n° 08/2020 foi enviado à Câmara nesta quarta
(13), com regime de urgência urgentíssima, e agora, o presidente da Casa,
Osório Siqueira, deverá buscar mecanismos para realizar a sessão remota para
apreciar a proposta do prefeito.
Durante esse período de calamidade, além da isenção do pagamento
da contribuição da iluminação Pública, Valgueiro solicitou várias medidas ao Gestor
municipal, algumas já implementadas. Pediu a redução da mensalidade dos
alunos e custeio dos salários dos servidores da Facape, durante pandemia;
incentivos fiscais e prorrogação para o pagamento dos tributos; acolhimento
para proteger à população em situação de rua com criação de políticas públicas
permanentes; auxílio financeiro para mototaxistas, feirantes e demais
trabalhadores autônomos; medidas de proteção à saúde, direitos da população
negra e da periferia com a garantia da dignidade humana; a instalação de novos
leitos de UTI e hospitais de campanha, fornecimento dos EPIs imprescindíveis
aos servidores públicos municipais, pagamento de gratificação especial para os
servidores que estão na linha de frente do combate ao vírus; a instalação de toldos,
banheiros, pias e cadeiras para os cidadãos nas filas em agência bancária de
Petrolina, a prestação de contas acerca da destinação dos recursos referentes à
cota de combustível e locação dos veículos devolvidos pelos cinco vereadores da
oposição, bem como, de outros recursos que tenham sido destinados pela Câmara
ao Município para ajudar no combate ao Novo Coronavírus (Covid-19), medidas
estas que visam amenizar os impactos negativos decorrentes da pandemia no
cotidiano dos petrolinenses. (Via: Mônia Ramos/ Jornalista - Assessoria de Imprensa da Bancada de Oposição Petrolina)
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