Os cinco Vereadores da Bancada
de Oposição de Petrolina participaram da sessão remota que aconteceu na tarde
desta sexta (15) para apreciação de dois Projetos do Executivo Municipal. A
sessão extraordinária foi convocada no último dia 13, pelo presidente, Osório
Siqueira, atendendo ao prefeito Miguel Coelho que apresentou as duas matérias
com pedido de urgência urgentíssima.
O primeiro Projeto de Lei n.º 008/2020, para isentar os
consumidores de baixa renda da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), foi
uma proposição feita ao prefeito pelo vereador e líder da Bancada de Oposição,
Paulo Valgueiro, no dia 23 de abril, com a anuência de todos os colegas de
bancada. O outro, PL nº 007/2020, referente à contratação de profissionais de
saúde para integrar os hospitais de campanha de Petrolina e os leitos do
Hospital da Universidade Federal do Vale do São Francisco – HU para o combate
ao Coronavírus (Covid-19).
Os Projetos de Lei tiveram a aprovação unânime dos vereadores, no
entanto, a emenda proposta pelo vereador Paulo Valgueiro, de estender
automaticamente a isenção de pagamento enquanto perdurar os efeitos da
pandemia, foi rejeitada pelos vereadores situacionistas, com um placar de 16
votos, contra os 5 votos dos vereadores da Bancada de Oposição: Paulo
Valgueiro, Cristina Costa, Elismar Gonçalves, Gabriel Menezes e Gilmar Santos.
Vale lembrar que, na matéria enviada pelo prefeito, a isenção está limitada aos
meses de abril, maio e junho.
Os vereadores da Bancada de Oposição, cumprindo as determinações
da OMS sobre o distanciamento social, participaram da sessão virtual para
apreciação dos projetos, cada um em sua residência. A sessão por
teleconferência ocorreu dois meses após a primeira Portaria de nº. 1. 600/2020
de 16/03/2020, por meio da qual o Presidente da Casa Plínio Amorim suspendeu as
reuniões presenciais, em cumprimento às medidas preventivas estabelecidas pela
Organização Municipal de Saúde (OMS), para coibir propagação do vírus.
Cabe registrar que a Bancada de Oposição, juntamente com alguns
vereadores situacionistas já haviam solicitado ao Presidente da Câmara o
retorno das sessões, sendo que por meio de videoconferência, mas até o momento,
o pedido não foi acatado. Ao contrário, hoje mesmo, o Presidente da Casa Plínio
Amorim editou a Portaria nº 1605/2020 mantendo a suspensão de todas as sessões
ordinárias, solenes e outras, até o dia 31 de maio do ano em curso. (Via Ascom - Mônia Ramos/ Jornalista - Assessoria de Imprensa da Bancada de Oposição Petrolina)
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