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terça-feira, 21 de março de 2023

STJ manda reintegrar Áureo Cisneiros, demitido da PC por Paulo Câmara

Nesta terça-feira (21), a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso ordinário, para reformar o acórdão recorrido e conceder parcialmente a segurança, a fim de anular o ato demissório do sindicalista da Polícia Civil, determinando-se a reintegração ao cargo anteriormente ocupado até o julgamento do processo administrativo disciplinar, com todos os efeitos funcionais e financeiros, a partir da impetração.

A demissão ocorreu no começo de janeiro de 2021. Na época, a SDS disse que o sindicalista teve um julgamento justo.

Os ministros Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues e Sérgio Kukina (Presidente) votaram com a ministra relatora Regina Helena Costa.

"O STJ tornou Nulo o ato da minha demissão. Voltando a minha casa e corrigindo o abuso de autoridade cometido po PSB aqui em Pernambuco", declarou o sindicalista e comissário de policia civil.

"A LUTA PELA VALORIZAÇÃO DE MINHA AMANDA CATEGORIA E POR UMA SEGURANÇA PÚBLICA MELHOR PARA O POVO PERNAMBUCANO, CONTINUARÁ FIRME E FORTE. A JUSTIÇA TARDOU MAS NÃO FALHOU. AGRADEÇO A TODOS E TODAS QUE ESTAVAM NESSA CORRENTE POSITIVA".

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