A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, solicitou na noite da última segunda-feira (8), que a Corte investigue o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por supostos crimes de pandemia e infração sanitária durante a pandemia do coronavírus. Os delitos foram denunciados pela CPI da Covid. A informação é da coluna de Guilherme Amado no site Metrópoles.
De acordo com a publicação, o relator do caso, o ministro Dias Toffoli havia solicitado julgamento virtual, mas Cármen pediu destaque para o plenário presencial.
Os crimes que Bolsonaro teria cometido estão presentes em dois artigos do Código Penal. O 267 diz que há conduta criminosa no ato de causar epidemia, disseminando agentes patogênicos, como vírus, germes, bactérias, entre outros. A pena prevista é de 10 a 15 anos de prisão.
Já o crime de medida sanitária está presente no artigo 268 do Código Penal. Nele é abordado o ato de infringir uma determinação do poder público para impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. A pena prevista é de um mês a um ano de detenção e multa.
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