Um subtenente da Polícia Militar do Ceará (PMCE) é investigado pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos da Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) pela suspeita de receber valores do Estado por horas extras trabalhadas pela Corporação, enquanto realizava segurança particular de estabelecimentos, no Município de Icó, no Centro Sul do Ceará.
Um relatório da Assessoria de Inteligência (Asint) da própria PMCE, obtido pelo Diário do Nordeste, aponta que "denúncias contam que o militar chefia um forte esquema criminoso na supracitada cidade, esquema esse onde se constatam vários delitos como os de corrupção passiva, extorsão, improbidade administrativa, enriquecimento ilícito, além das infrações de natureza administrativa supostamente cometidas pelo militar".
A suspeita é de que policiais militares foram escalados em Icó, nos anos de 2021 e 2022, para trabalhar por Indenização por Reforço do Serviço Militar Operacional (IRSO) - horas extras - enquanto realizavam a segurança particular de estabelecimentos e festas (por vezes fardado e outras, à paisana). Os servidores receberiam tanto do Estado quanto dos responsáveis pelos locais que "contratavam" os policiais.
A reportagem recebeu áudios trocados entre militares da cidade e prints de conversas, que revelam negociações suspeitas. Em uma conversa em um grupo do batalhão no aplicativo WhatsApp, o subtenente PM diz a outro agente: "Coloquei uma IRSO de seis horas para você hoje. 26,27 (reais) x 6 = 157,62. Aí no repasse de dezembro, você me dá 50. Aí tu fica com R$ 107,62. Pode ser? (sic)".
Em outra conversa frequente, um responsável por uma loja de eletrodomésticos de Icó pede reforço policial para o seu estabelecimento para o WhatsApp do batalhão da Polícia Militar, que apenas confirma que vai enviar. Foi assim nos dias 1 e 7 de outubro de 2021; 21 e 22 de dezembro do mesmo ano; 1, 4, 25, 26 e 31 de janeiro de 2022; e 1 e 3 de fevereiro.
As identidades dos PMs são preservadas na matéria porque o caso ainda é investigado na CGD e não teve indicamento pela Autoridade Policial ou denúncia formal pelo Ministério Público do Ceará (MPCE).
INQUÉRITO MILITAR NÃO ENCONTROU INDÍCIOS DE CRIMES
Um Inquérito Policial Militar (IPM) foi aberto pela PMCE em outubro do ano passado, após o relatório da Asint apontar que o subtenente colocou o nome na escala de IRSO do dia 25 de junho de 2022, entre 7h e 15h. Entretanto, o militar não teria comparecido ao quartel durante todo o expediente e teria ido a uma casa de apostas, no Centro de Icó, para receber um dinheiro, por volta de 12h25 daquele dia, o que foi fotografado pelos investigadores. Segundo a Asint, o policial realizava trabalho de segurança particular para o estabelecimento.
Conforme documentos obtidos pelo Diário do Nordeste, o comandante do batalhão afirmou - em depoimento no IPM que havia determinado ao subtenente, no dia 24 de junho do ano passado, que ele deveria trabalhar no período noturno, no dia seguinte. Para o comandante, houve um "equívoco" na escala.
Ao prestar depoimento, o subtenente alegou que é amigo do proprietário da casa de apostas e que foi ao local paracomprar cartelas de um jogo. E concordou que "se equivocou" ao assinar a escala da manhã, quando deveria trabalhar à noite - e trabalhou. Por ordem do comandante, mesmo apesar do erro, ele garantiu que assumiu o posto às 18h daquele dia.
Um tenente-coronel, responsável pelo Ínquérito Policial Militar, concluiu que não vislumbrou indícios de cometimento de crime militar nem de transgressão disciplinar por parte do subtenente e enviou os autos conclusos para a Autoridade de Polícia Judiciária Militar Originária.
O subcomandante geral da Polícia Militar do Ceará, coronel Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira, homologou a conclusão do IPM, mas considerou que existiam "indícios de autoria e materialidade, em tese, de transgressão disciplinar por porte do subtenente PM investigado" e encaminhou os autos para o comandante do batalhão de Icó para ser instaurada uma sindicância contra o militar, no dia 16 de janeiro deste ano.
No último dia 30 de março, a Auditoria Militar do Ceará, da Justiça Estadual, intimou o Ministério Público do Ceará a se manifestar sobre a conclusão do IPM em 15 dias. Mas, passado mais de um mês, a manifestação ainda não foi juntada ao processo.
Em paralelo a isso, a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos da Segurança Pública e Sistema Penitenciário abriu um Processo Administrativo-Disciplinar contra o policial militar, que está em fase de instrução processual. "Ressalta-se que a CGD segue os trâmites processuais de acordo com o ordenamento jurídico", disse o Órgão, em nota. (Via: Diário do Nordeste)
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