O piso salarial enfermagem tem importantes atualizações nesta sexta-feira, 12 de maio, data em que se comemora o dia da Enfermagem. Com o objetivo de assegurar uma simbologia para comemoração, o presidente Lula (PT) sancionou o piso da enfermagem hoje.
Confira as últimas notícias do piso da enfermagem e entenda os próximos passos para o pagamento do piso salarial enfermagem aos enfermeiros.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM É SANCIONADO POR LULA NESTA SEXTA (12)
Na manhã desta sexta-feira (12), dia da Enfermagem, o presidente Lula sancionou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) sobre o piso salarial enfermagem. A nova PLN define as fontes de custeio para o pagamento do piso da enfermagem.
A sanção de Lula ao piso da enfermagem foi publicada no Diário Oficial da União do dia da Enfermagem e destina R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso salarial enfermagem. O objetivo da PLN do piso dos enfermeiros é assegurar recursos para auxiliar Estados e municípios no pagamento da enfermagem.
O valor destinado para o pagamento do piso salarial enfermagem vem das quantias excedentes do orçamento do Fundo Social em 2022.
O deputado federal Mauro Benevides (PDT-CE), nesta sexta-feira também será publicada uma portaria do Ministério da Saúde, para que seja explicitado os critérios de repasse do piso salarial enfermagem. Esse é o último impasse do piso da enfermagem apontados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que não havia sido resolvido ainda pela gestão Lula.
PISO DA ENFERMAGEM DEPENDE DO STF
Com essa definição do governo Lula, só resta a reavaliação dos ministros do Supremo sobre o piso da enfermagem. Como foi por decisão do STF que a lei do piso salarial enfermagem não foi implementada, apenas os magistrados poderão viabilizar o pagamento dos enfermeiros.
O ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação que suspendeu o piso da enfermagem, indicou que ainda não existe uma data para que o piso salarial enfermagem seja novamente pauta do STF. Não se existe certeza sobre o resultado da votação entre os magistrados.
No mesmo dia da aprovação da PLN do piso da enfermagem no Congresso, o ministro Barroso criticou o piso salarial enfermagem, definindo que um piso nacional para os enfermeiros não faria sentido em um país cheio de desigualdades e diferenças regionais.
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