Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes não teve papas na língua para demonstrar sua insatisfação com a reação das chamadas big techs, empresas como Google e Meta (dona do Facebook, WhatsApp e Instagram), no caso do Projeto de Lei das Fake News.
Moraes comparou a reação às condutas de milícias digitais – investigadas em outro inquérito que apura a atuação de organizadores e financiadores de uma série de protestos que buscavam o fechamento do Supremo e do Congresso.
A comparação foi feita na decisão que mandou a Polícia Federal colher depoimentos dos presidentes ou equivalentes das empresas Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo para que esclareçam informações veiculadas no blog oficial da Google sobre o PL das Fake News.
No documento, Moraes afirma que as big techs fazem uso de “mecanismos imorais e ilegais que podem, em tese, constituir abuso de poder econômico, bem como, eventualmente, caracterizar ilícita contribuição com a desinformação praticada pelas milícias digitais nas redes sociais”.
“Tais condutas podem configurar, em tese, não só abuso de poder econômico às vésperas da votação do projeto de lei por tentar impactar de maneira ILEGAL e IMORAL a opinião pública e o voto dos parlamentares, mas também flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais investigadas no INQ 4.874 [contra milícias digitais], com agravamento dos riscos à segurança do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL e do próprio Estado Democrático de Direito, cuja proteção é a causa da instauração do INQ. 4.781 [contra fake news]", disse o ministro.
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