Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que apresentou seu voto nesta sexta-feira (30) para tornar Jair Bolsonaro inelegível por oito anos, soltou o verbo sobre a condenação do ex-presidente. Segundo ele, a Corte Eleitoral tomou uma “decisão que restaura a fé na democracia”.
De acordo com o ministro, a decisão de organizar a reunião com embaixadores para pôr em dúvida o sistema eleitoral brasileiro foi uma “pauta dele [Bolsonaro], pessoal, eleitoral, num período a dois meses e meio do primeiro turno das eleições” e que havia, no mínimo, desvio de função.
Moraes continuou dizendo que “nenhuma dessas funções [de um presidente] relacionadas à condução da política externa foi realizada nessa reunião”.
Basta analisar o vídeo – o desvio de finalidade foi patente. Começa com uma autopromoção – e qual o interesse das relações internacionais nisso?”, indagou.
Condenação
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Votaram pela condenação: Benedito Gonçalves (relator), Floriano Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Votaram pela absolvição: Raul Araújo e Nunes Marques. O placar foi de 5 a 2. A defesa de Bolsonaro deve recorrer da decisão do TSE.
Durante o julgamento, a ministra Cármen Lúcia disse que “não se escolhe, não se quer e não se é fácil” julgar. Segundo ela, o caso é apenas uma “cena” e não um “filme” das ações do ex-presidente, e representa um dever do Judiciário em se aplicar a lei.
Estamos julgando para cumprir um dever constitucional. [...] O papel do poder Judiciário é basicamente este, segundo modelo estabelecido em Lei. Não é escolha, não é decisão do Judiciário - o Judiciário aplica a lei”.
