O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) decidiu pedir explicações à Secretaria de Defesa Social (SDS) sobre a decisão de não mais permitir o registro de boletins de ocorrência pela internet nos casos de crimes de roubo. Sem aviso prévio à população, desde o começo de maio só é possível prestar queixa de forma presencial nas delegacias.
A promotora de Justiça Helena Martins, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial do MPPE, confirmou à coluna Segurança, nesta segunda-feira (5), que o ofício pedindo os esclarecimentos já foi enviado à gestão estadual. Ela disse ainda que aguarda as respostas para decidir quais encaminhamentos serão adotados pelo MPPE.
No site da SDS (sds.pe.gov.br), onde há a Delegacia Interativa, não é mais possível encontrar os seguintes campos: "roubo a transeunte"; "roubo a em residências"; "roubo em estabelecimentos comerciais ou de serviços"; "roubos a outras instituições financeiras"; "outros roubos". (Veja mais abaixo a lista dos crimes que ainda podem ser registrados virtualmente)
A mudança do serviço foi alvo de críticas da população, que nas redes sociais, expôs a dificuldade encontrar delegacias abertas à noite e nos fins de semana - principalmente no interior. A Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Pernambuco (OAB-PE) e o Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sinpol-PE), além de deputados estaduais da oposição, também reclamaram da medida.
"Não permitir o registro de queixas pela internet é um retrocesso. A suspensão desse serviço é preocupante porque limita o exercício da cidadania levando em conta que o cidadão se vê obrigado a procurar uma delegacia presencialmente ao mesmo tempo em que se verifica que grande parte das delegacias estão fechadas à noite e nos fins de semana", declarou, na ocasião, o presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins.
Já o presidente do Sinpol-PE, Rafael Cavalcanti, afirmou que a decisão vai fazer com que os casos de roubo sejam subnotificados, pois as vítimas não vão procurar as delegacias.
"Muitas vezes, essas pessoas vão acabar não procurando essas delegacias e os casos vão ser subnotificados. A gente tem é que ampliar e dar mais condições à população para saber utilizar a ferramenta para que a gente possa expandi-la", completou o presidente da entidade.
Numa coletiva às pressas, três dias após o JC revelar a mudança no serviço de registro de boletins de ocorrência pela internet, o secretário-executivo de Defesa Social, Alexandre Alves, surpreendeu a todos ao declarar que a informação não era "digna de fazer uma divulgação para a sociedade em massa".
"A gente não comunicou a sociedade toda para informar que o roubo tinha sido retirado do rol dos registros eletrônicos porque não é uma informação digna de fazer uma divulgação para a sociedade em massa. Mas quando a pessoa acessa o site da Polícia Civil para registrar a ocorrência e tenta registrar um roubo, a pessoa interessada vai ser comunicada que deve procurar uma delegacia, como acontece com outros tipos de crime", disse.
Segundo a Polícia Civil, a decisão foi tomada porque "os boletins de ocorrência registrados pela Internet especificamente referentes a roubos possuíam informações insuficientes para o início de uma investigação formal".
Disse também que o objetivo da medida "é robustecer as investigações com informações e evidências que contribuam melhor para a elucidação do crime, o que não vinha acontecendo com relação a essa modalidade no campo virtual. Ao comparecer à delegacia mais próxima, o cidadão possibilita o fornecimento de mais elementos para a instrução do inquérito policial e identificação dos autores do crime de roubo". (Via: Ronda Jc)
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