O Ministério das Cidades informou
neste sábado (17) que a norma que mudava as regras para renovação da Carteira
Nacional de Habilitação (CNH) será revogada. Os motoristas deveriam fazer um
curso teórico e uma prova, além de exame médico.
Leia abaixo a nota da pasta na íntegra:
Ministério das
Cidades revoga resolução que altera procedimentos para Renovação da CNH.
Por
determinação do ministro das Cidades, Alexandre Baldy, o diretor do
Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Conselho Nacional
de Trânsito (Contran), Maurício Alves, revoga a resolução 726/2018 que torna
obrigatória a realização e aprovação em Curso de Aperfeiçoamento para renovação
da Carteira Nacional de Habilitação.
A diretriz da
atual gestão da Pasta tem por objetivo implementar ações e legislações que
atendam às expectativas da população, no sentido de simplificar a rotina e
levar conforto e praticidade a seu dia a dia. Esta ação acontece em
conformidade com os objetivos do Governo Federal, de reduzir custos e facilitar
a vida do brasileiro.
Esclarecemos
que a medida é tomada com todo respeito ao trabalho da Câmara Temática de
Educação, Habilitação e Formação de Condutores, ao trabalho realizado pelo
Contran e todos os profissionais envolvidos. Neste sentido, informa-se que os
técnicos do Denatran, do Ministério das Cidades, seguirão na busca de alcançar
o objetivo de promover a cada vez mais a segurança dos usuários de trânsito,
mas sempre com absoluto foco na simplificação da vida dos brasileiros e na
constante busca pela redução de custos de forma a não afetar a rotina dos
condutores que precisam renovar suas carteiras de habilitação/CNHs por todo o
Brasil.
A revogação
acontece no próximo dia útil.
Alexandre Baldy
Ministro das
Cidades
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