A Oitava Turma do Tribunal
Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou hoje (26) embargo de declaração
protocolado pela defesa do ex-deputado Eduardo Cunha, condenado por corrupção,
lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Cunha, que está preso preventivamente
desde outubro de 2016 em Curitiba, ainda tem outro recurso pendente de
julgamento na segunda instância, um embargo infringente.
Diferentemente do embargo de declaração, o infringente tem possibilidade
de resultar na alteração do resultado de um julgamento, inclusive no sentido de
absolvição do réu. Ainda não há data marcada para o julgamento do outro recurso
de Cunha no TRF4.
Ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha foi condenado em
março do ano passado pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a
15 anos e quatro meses de prisão, por participação em um esquema de corrupção
na compra de um campo de petróleo, em Benin, na África, pela Petrobras. Cunha
teria recebido US$ 1,5 milhão em propina.
Em novembro do ano passado, a condenação foi confirmada pelo TRF4, que, no
entanto, reduziu a pena de Cunha para 14 anos e seis meses de prisão. (Via: Agência Brasil)
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