Em meio às discussões de
privatização, a Eletrobrás divulgou nessa terça-feira (27) mais um prejuízo
bilionário. Ao todo, nos últimos seis anos, a estatal de energia acumula perdas
de R$ 28 bilhões. O resultado reforça os argumentos do governo e da diretoria
da empresa em favor da venda, no momento em que o projeto de privatização está
travado no Congresso. Além da resistência dos parlamentares, a transferência da
estatal para a iniciativa privada também é alvo de questionamentos do Tribunal
de Contas da União (TCU) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O governo fez uma defesa da privatização, nessa terça-feira, durante um
evento no TCU. Além do presidente da Eletrobrás, Wilson Ferreira Junior (que
assumiu a companhia em 2016 com a missão de prepará-la para a venda), uma
comitiva de ministros defendeu a proposta – Fernando Coelho Filho, de Minas e
Energia; Henrique Meirelles, da Fazenda; e Dyogo Oliveira, do Planejamento.
O maior desafio do Palácio do Planalto, por enquanto, está no Congresso
Nacional. Embora a venda da Eletrobrás integre a agenda econômica prioritária
anunciada pelo presidente Michel Temer, ela tem avançado pouco na Câmara. O
projeto foi enviado no dia 22 de janeiro, mas a comissão especial que vai
analisar o texto só foi criada no início de março.
O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), relator do projeto de lei que
estabelece as regras para a privatização, já pediu ao governo que troque os
integrantes da comissão para que o texto possa ao menos ser discutido, o que
tem se mostrado impossível nas últimas semanas. “O governo precisa mudar o
time, porque o que está lá vai perder”, disse. Segundo ele, a base governista
está desarticulada e, por isso, a oposição, mesmo minoritária, consegue barrar
os debates na comissão especial que analisa a proposta.
Na base aliada, as resistências vêm principalmente das bancadas do
Nordeste e de Minas Gerais, onde a estatal tem subsidiárias. Além de dúvidas
quanto à proposta, os parlamentares receiam votar um texto tão polêmico num ano
eleitoral. Na oposição, o bloqueio é motivado por um posicionamento ideológico
contra as privatizações.
Outro detalhe dificulta o avanço no Congresso: a privatização levaria os
parlamentares a perder a influência política que historicamente mantiveram na
Eletrobrás, por meio de indicações.
Wilson Ferreira diz que durante a sua gestão demitiu cerca de 100
funcionários que trabalhavam na empresa em cargos comissionados, baseados
exclusivamente em indicações políticas. No mesmo período, também cortou os
cargos de comissionados por gratificação, ou seja, funcionários concursados e
de carreira, mas que recebem gratificação por ocupar posição gerencial. Esse
número caiu de 2.100 funcionários para cerca de 1.300, segundo a empresa.
Além da resistência dos parlamentares, a privatização da Eletrobrás também
é questionada por órgãos de controle. O ministro do TCU, Benjamin Zymler,
questionou a constitucionalidade da proposta. “A Constituição diz que serviços
públicos são prestados diretamente pelo Estado por concessão ou permissão,
sempre por processo de licitação”, afirmou. A operação será analisada pela
Corte de contas, com relatoria do ministro Aroldo Cedraz.
Já o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, disse que a agência não é
contra a operação, mas tem ressalvas quanto ao uso da receita pelo governo para
outros fins (como reforçar os cofres do Tesouro e revitalizar o São Francisco),
e não exclusivamente para baixar o custo da tarifa de luz. Ele questionou se
essa é a melhor política: resolver uma questão financeira “de momento” em
detrimento de uma pressão para reduzir tarifas. (Via: Estadão)
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