A área técnica do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) avaliou as contas de 2012 dos 30 partidos brasileiros.
Apenas nove deles receberam parecer pela aprovação e, ainda assim, com
ressalvas. São eles: PRB, PSC, PSB, PSDC, PSL, PSTU, PV, PPL e PSD. Os 21
restantes receberam a indicação de “desaprovação” das contas.
Nesse caso, são indicadas sanções como a suspensão dos repasses do Fundo
Partidário por um determinado período ou a exigência de ressarcimento dos
valores aos cofres públicos.
Após essa etapa, os pareceres são enviados ao Ministério Público Eleitoral
(MPE), que pode atenuar ou agravar a primeira avaliação antes do julgamento,
que pode ser monocrático ou pelo colegiado. A distribuição dos processos entre
os ministros é feita por sorteio. Após o julgamento, os partidos ainda podem
recorrer por meio de embargo ou agravo regimental.
A prestação de contas anual costuma ser desaprovada quando se constatam irregularidades
que correspondem a valores que ultrapassam 8% do fundo do partido ou quando
existem dúvidas sobre a real transação comercial ocorrida.
Caixa-preta: Em março de 2017, o jornal O Estado de S. Paulo mostrou que recursos
públicos repassados aos partidos pelo Fundo Partidário entre 2011 e 2016
representavam uma ‘caixa-preta’ de R$ 3,57 bilhões e financiavam gastos
obscuros que, em muitos casos, eram questionados pela Justiça Eleitoral. Entre
as despesas estão viagens de jatinho, bebidas alcoólicas, jantares em
churrascaria e contas pessoais de dirigentes partidários.
Na época, os técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda avaliavam
as contas referentes a 2011. Pelos relatórios que a reportagem teve acesso,
houve a recomendação para rejeitar as contas de 26 dos 29 partidos analisados –
entre eles PT, PMDB e PSDB. Apenas PRB, PSD e PV receberam parecer pela
aprovação, mas ainda assim com ressalvas.
Inconsistências: Uma das irregularidades mais comuns que foram apontadas pela Justiça
Eleitoral foi o uso rotineiro de jatos fretados por dirigentes, com custo até
centenas de vezes superior a viagens em avião de carreira.
Existe ainda caso de informações incongruentes prestadas à Justiça
Federal, como a de um partido que afirmou que sua sede funcionava em um
endereço e apresentou contas de água e energia de outro.
O então presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, afirmou na ocasião que
a “prestação de contas era um grande faz de conta” e defendeu que a
fiscalização dos gastos deveria ser responsabilidade dos próprios partidos. (Via: Estadão)
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