ALERTA VERMELHO NO SISTEMA
ELÉTRICO NACIONAL
Nota Pública 01/2018 – ABEE Nacional, março 2018.
O apagão ocorrido no dia 21 de março de 2018, deixando 12 estados sem
energia, mesmo sob o comando do competente Operador Nacional do Sistema
Elétrico – ONS, deixa um alerta para os consumidores: do industrial, aos
hospitais, até o mais simples residencial.
Para a Engenharia Brasileira que contribui com o planejamento, tomada de
decisões, execução e operação do Sistema Elétrico, o apagão, foi um sinal claro
de que é preciso uma parada estratégica para repensar o Modelo em curso.
Uma nota explicativa para a sociedade brasileira sobre a grave ocorrência
é uma obrigação indeclinável do Governo. Mas o Governo não pode ficar só neste
contexto de explicações, que na verdade objetivam minimizar os negativos
efeitos políticos. São necessárias medidas estruturantes e preventivas, com
base em planejamento, para que se possa evitar tais ocorrências.
A Associação Brasileira de Engenheiros Eletricistas – ABEE Nacional, que
congrega profissionais da Engenharia Nacional, por dever de ofício, vem à
público exigir muito mais.
Desde a edição da MP nº 579, em 2012, a ABEE tem acompanhado com muita
preocupação o seu reflexo no Setor Elétrico, em particular nas empresas do
Grupo Eletrobrás, que tiveram expressiva parte de suas receitas abruptamente
ceifadas, ocasionando gigantescos prejuízos em seus balanços.
Mas os equívocos tornam a se repetir. Manifestações políticas emanadas do
Governo, endereçadas à sociedade, não vão alterar a realidade do Setor.
É nossa obrigação, como instituição da sociedade civil organizada, alertar
o Executivo, o Congresso Nacional, Instituições vinculadas ao segmento de
energia, assim como também as Associações Representativas e de Classe,cujos
objetos de atuação envolvem a questão energética, para uma série de graves
ocorrências que tem contribuído para a desorganização do fornecimento de
energia aos mercados consumidores.
Iniciamos nosso alerta pelo Órgão Regulador, a ANEEL, que tem sofrido
contínuos e profundos cortes orçamentários, dificultando sobremaneira o
exercício de sua missão institucional, que é a regulação e a fiscalização de
todos aqueles agentes econômicos responsáveis pela produção, transmissão e
distribuição da energia no Brasil. Outro Órgão de fundamental importância para
o Sistema Elétrico Nacional é o ONS, responsável pela segurança operacional
elétrica e garantia da entrega da energia com qualidade para toda a população
brasileira. Mesmo com toda a sua expertise, não consegue evitar que a atuação
num equipamento de proteção deixe mais de 70 milhões de pessoas sem energia,
que hoje é considerada bem essencial, e por um período considerado longo.
A ausência de planejamento, a diversidade de interesses abrigados sob o
pálio governamental, a descapitalização da Eletrobrás, hoje mais do que nunca,
tende a desenhar um cenário caótico de eventos tais como o último apagão.
Obrigatória e urgente se torna uma reflexão sistêmica sobre as condições
adversas a que está submetido o Setor Elétrico Nacional.
A crise do déficit hidrológico existente nos contratos dos geradores é o
melhor exemplo. Nos referimos a não aplicação do fator GSF (Generation Scaling
Factor), que por força de centenas de liminares, limitou a ANEEL de compensar 6
bilhões de reais.Os impactos são economicamente desastrosos e atingem desde o
maior até o menor agente econômico gerador. Se uma solução negociada não
surgir, alguns agentes serão obrigados a entregar ao poder concedente suas
pequenas usinas hídricas, com impactos imprevisíveis no mercado futuro de
energia.
O Modelo Energético Brasileiro tem de sofrer uma reformulação profunda e
urgente, a partir de premissas que possam contemplar fatores informados pela
demanda, as sucessivas crises hidrológicas, a dinâmica econômica, necessidade
de infraestrutura técnica atualizada, antes que o açodado e desastrado
movimento do Governo Federal pela venda do Grupo Eletrobrás se consolide.
A iniciativa do Executivo, cuja única finalidade é cobrir o seu déficit
fiscal, cuja sangria é absurdamente contínua, está em debate no Congresso
Nacional. O governo comete o erro capital de não levar em consideração a
necessidade premente de, em primeiro lugar, rever o Modelo Energético vigente,
para, posteriormente, se pensar no gerenciamento do Setor Elétrico. Sem se
saber as dimensões e as interconectividades do que se tem a gerenciar, esse
gerenciamento é impossível. Então, pensar em privatização, seja lá o nome que
se dê, se torna um ato insano, senão um descalabro completo.
Hoje nós temos um Congresso Nacional onde boa parte dele é constituído por
representantes que não tem as mínimas condições de avaliar a grandeza do Grupo
ELETROBRAS e sua dimensão estratégica para o Estado Brasileiro. Seja pelo papel
de atuar como agente moderador na fixação tarifária, seja atuando na geração e
transmissão estruturante a longas distâncias,cobrindo as vastas dimensões
continentais do país.
O Governo se esquece, para se dizer o mínimo, da relevantíssima questão
hídrica Nacional e sua integração com o meio ambiente.
É temerário pensar-se em alienar tamanho patrimônio, que traz agregado a
si enormes reservas hídricas, antes de se ter equacionado adequada e
suficientemente o uso múltiplo das águas, de que se servem inúmeros agentes
econômicos que da água sobrevivem ou produzem outros bens.
É inaceitável a linha adotada pelo Governo, detido tão somente nas vãs
explicações meramente operacionais e limitadas a discutir a “falha”, ou não, de
um simples equipamento de segurança, tecnicamente projetado pela engenharia
para proteger o sistema. Omite-se totalmente em não debater as consequências
óbvias e a dimensão do prejuízo imposto a economia nacional, por conta da
ausência de um planejamento operacional que possa evitar tais incidentes. Da
maneira como a situação está posta, torna-se impossível medir o resultado do
déficit de energia ocorrido nos 12 estados brasileiros.
Para os Engenheiros Eletricistas representados pela ABEE Nacional, é
preciso interagir com o processo de renovação política que se inaugurará com a
instauração do processo eleitoral desse ano. Urge a necessidade de uma
expressiva renovação qualitativa do Congresso Nacional, de forma que o Modelo
Energético implantado no Setor Elétrico, seja profundamente reestruturado.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHEIROS ELETRICISTAS – ABEE Nacional
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