Embora o apagão ocorrido nesta
semana tenha sido por falha em uma estação da Belo Monte Transmissora de
Energia, a empresa não será multada pela Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel), responsável por fiscalizar o setor.
De acordo com a coluna Mercado Aberto, do jornal Folha de S. Paulo, há um
período de carência para empreendimentos novos que permite a não penalização da
companhia dentro do prazo de seis meses a contar da assinatura do contrato.
Como o contrato foi firmado em dezembro, a empresa não será punida por se
encontrar dentro do prazo de isenção de penalidade.
Esse prazo, afirmou a companhia, é destinado a ajustes e testes.
O curioso nessa regra é que, em 25 de dezembro, a Aneel alterou alguns
pontos. Entre eles, estava o fim do referido tempo de carência. No entanto, a
medida da agência só poderia entrar em vigência passados 180 dias. O apagão
aconteceu faltando três dias para a nova regra passar a valer.
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