Recursos do Fundo Estadual de
Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) para a área de segurança pública podem
implicar na adesão da prefeitura ao programa estadual Pacto pela Vida. É o que
determina a subemenda modificativa ao Projeto de Lei (PL) nº
1550/2017, ambos de autoria do deputado Aluísio Lessa (PSB), aprovada
pela Comissão de Negócios Municipais, nesta quarta (14).
O projeto original determinava
que, no mínimo, 10% do Fundo tivesse essa destinação. Com a subemenda, esse
percentual pode ser definido por cada gestão municipal. Relator da proposta, o
deputado Joel da Harpa (PODE) destacou que o Estado vive um momento
complicado de violência urbana. “Faltam recursos para os prefeitos investirem
nas guardas municipais”, observou.
O colegiado ainda aprovou os
projetos de resolução nº 1847/2018 e nº 1848/2018, concedendo o
Prêmio Internacional País Amigo de Pernambuco ao Japão e à Alemanha,
respectivamente. As proposições são de autoria dos deputados Bispo Ossésio
Silva (PRB) e Roberta Arraes (PSB).
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