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O secretário estadual de
Transportes, Sebastião Oliveira, não compareceu, nesta terça (20), à audiência
pública da Comissão de Agricultura que
discutiria a recuperação de estradas usadas para o escoamento da produção rural
em Pernambuco. O gestor já havia faltado à reunião convocada
na semana passada para debater o tema. Presidente do colegiado, Claudiano Martins Filho (PP)
defendeu que seja apurado se, ao não atender à convocação do Poder Legislativo,
o gestor cometeu crime de responsabilidade.
São consideradas crimes de responsabilidade as condutas que descumprem
exigências impostas a ocupantes de cargos políticos. Entre as infrações dessa
natureza, a Constituição de Pernambuco prevê
a ausência, sem justificativa, de secretário de Estado convocado por comissão
permanente da Assembleia Legislativa.
“Quero ressaltar a falta de caráter do secretário Sebastião Oliveira em
não comparecer perante esta Comissão hoje. Paciência tem limite”, afirmou
Claudiano Martins Filho, que acatou sugestão do vice-líder do Governo, deputado Rodrigo Novaes (PSD),
e decidiu encaminhar à Mesa Diretora o pedido contra o titular da pasta. “Não
podemos deixar de nos afirmar diante de tamanho desrespeito, sob pena de serem
desrespeitadas as convocações futuras desta Casa, sobretudo as feitas a pedido
da Oposição, ”, argumentou Novaes, que, à tarde, reiterou suas críticas no
Plenário. O entendimento foi acompanhado por Augusto César (PTB)
e Socorro Pimentel (PSL).
Henrique Queiroz (PR)
divergiu do encaminhamento, considerando que o convite do colegiado não
obrigava o secretário. “Faltam apenas 10 dias para que Sebastião Oliveira deixe
o cargo para poder concorrer à reeleição para a Câmara Federal. Quem for
assumir em seu lugar, esse sim, deve ser convocado para prestar
esclarecimentos”, defendeu, opinando que a decisão do secretário de não atender
ao chamado da comissão foi acertada. “Estamos sob ‘fogo amigo’, por conta de
mágoas por disputas eleitorais”, avaliou, também reforçando seu posicionamento
no Plenário.
Líder da Oposição, Sílvio Costa Filho (PRB)
também saiu em defesa do gestor. Para o parlamentar, é a “falta de autoridade”
do governador Paulo Câmara que deve ser questionada. “Transformar as discussões
em disputas eleitorais apequena o Parlamento. Sebastião Oliveira é um dos
melhores secretários do atual governo”, afirmou. “Nota-se que o ambiente não
favorece o debate, mas os ataques. Quem conhece Sebastião Oliveira sabe que ele
tem caráter, posição política e fidelidade aos amigos”, sublinhou Rogério Leão (PR).
Diferentemente dos crimes comuns, que podem resultar em detenção, os
crimes de responsabilidade são punidos com a perda do cargo. No caso dos
secretários de Estado, o julgamento do pedido compete ao Tribunal de Justiça de
Pernambuco.
Sertão – Moradores de Carnaubeira da Penha,
no Sertão de Itaparica, compareceram à reunião do colegiado desta terça para
cobrar a conclusão da PE-425, que liga o município a Floresta, na mesma região.
Representante do movimento “PE-425 Já”, Luís Antônio Lopes lembrou que a
estrada de 43 km, sem pavimentação, é a única via de acesso à cidade vizinha,
até onde os moradores precisam se deslocar para ter acesso a serviços
judiciais, cartórios, bancos e delegacias. “O governador prometeu, mas o
secretário de Transportes esqueceu”, disse.
Chefe da Assessoria Especial do Governo, Antônio Figueira, que respondeu a
questionamentos de deputados sobre estradas em diferentes regiões do Estado,
informou que o asfaltamento da PE-425 deverá ser concluído no ano que vem. “A
obra será retomada. Foram R$ 15 milhões investidos e faltam outros R$ 15
milhões”, comunicou. (Via: Alepe)
Blog: O Povo com a Notícia
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