A Primeira Turma do Supremo
Tribunal Federal (STF) aceitou hoje (13), por unanimidade, denúncia do
Ministério Público Federal (MPF) contra o senador Romero Jucá (MDB-RR) pelos
crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, em um desdobramento da Operação Lava
Jato. Com isso, será aberta uma ação penal, e o senador passa, pela primeira
vez, a figurar como réu no STF.
Jucá foi delatado pelo ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht,
Claudio Mello Filho. Segundo o executivo, a Odebrecht fez, em 2014, uma doação
eleitoral oficial de R$ 150 mil ao diretório regional do MDB em Roraima, ao
mesmo tempo em que discutia com o senador a aprovação, no Congresso Nacional,
de duas medidas provisórias (MPs) em benefício da empresa.
Para o MPF, o dinheiro foi doado em contrapartida à atuação política de
Jucá, que propôs emendas para modificar os textos das MPs 651 e 656, ambas de
2014, de modo a garantir benefícios fiscais ao grupo Odebrecht.
O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, que representa Jucá, afirmou
durante o julgamento que o MPF pretende criminalizar a atuação regular do
senador como parlamentar. Ele também leu trechos da delação em que se baseou a
denúncia, argumentando que, em nenhum momento, Cláudio Melo Filho afirmou,
cabalmente, que a doação eleitoral fora contrapartida pela modificação das
medidas provisórias.
Blog: O Povo com a Notícia
